STJ afirma ser responsabilidade do Estado perseguição política
5/5/2009
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou que o direito de recorrer ao Judiciário para responsabilizar o Estado por perseguições políticas é "imprescritível". A decisão faz parte de processo que garantiu indenização de R$ 100 mil à família de um ex-vereador de Rolândia (PR), preso por agentes do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) durante a ditadura (1964-1985). Noticiaram os principais jornais do país.