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Justiça dá aposentadoria a parceiro de PM gay

7/5/2009

Cadrno Jurídicas

Em uma decisão judicial sem precedentes, o homossexual Antonio Módulo Sobrinho, 68, subtenente reformado da Polícia Militar de São Paulo, conseguiu que seu companheiro há 40 anos, Guilherme Mallas Filho, 56, fosse nomeado seu beneficiário na Caixa Beneficente da PM paulista -espécie de previdência social. A decisão de transformar Mallas Filho em beneficiário de Sobrinho, caso ele morra antes do companheiro, foi proferida pelo juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública. Desde 2006, os dois pleiteavam o direito em ação judicial contra a Caixa Beneficente da PM, que sempre se recusou administrativamente a aceitar Mallas Filho como beneficiário do subtenente Sobrinho. Noticiou o jornal Folha de S. Paulo.


Fonte: Última Instância