As distribuidoras de medicamentos em Sergipe já sentem os efeitos da política tributária equivocada praticada pelo Governo do Estado. Dados do Sindicato das Distribuidoras de Medicamentos do Estado de Sergipe revelam
que o segmento já perdeu cerca de 30% do quadro de funcionários, fruto das demissões que o setor foi obrigado a fazer em decorrência de concorrência desleal e falta de incentivos do Governo do Estado de Sergipe.

A crise no setor de medicamentos afeta diretamente os cofres estaduais, conforme avaliação do presidente do Sindicato, Availson Santos Nascimento, que, estima, sofreu uma queda na arrecadação de ICMS em torno de 50%,  se comparado com a arrecadação que as distribuidoras proporcionavam  em anos anteriores.

Para Availson Nascimento, as distribuidoras de medicamentos instaladas em Sergipe estão sofrendo o conhecido efeito da guerra fiscal, haja vista que distribuidoras instaladas nos Estados vizinhos recebem incentivos fiscais
dos Governos de origem, o que tem proporcionado àquelas beneficiadas em seus Estados de origem e que também têm atuação  em território sergipano uma situação de vantagem em relação às empresas instaladas em Sergipe, que enfrentam situação difícil,  agravada neste momento em que a economia sofre os efeitos da crise  internacional iniciada nos Estados Unidos.

Por conta dos incentivos fiscais, as distribuidoras instaladas em  outros Estados exploram a atividade em solo sergipano em condição de  superioridade, o que termina proporcionando aos seus clientes preços  mais atrativos que os praticados pelas distribuidoras instaladas no  Estado de Sergipe. Como conseqüência, o setor já começou a demitir e  algumas empresas já estão encerrando suas atividades no Estado de  Sergipe.

Outro ponto destacado pelo presidente do Sindicato das  Distribuidoras de Medicamentos do Estado de Sergipe diz respeito à  exigência do prazo mínimo de 05 (cinco) anos de pré-existência para  que uma empresa do referido segmento possa pleitear a concessão de  incentivos fiscais, o que somente estimula o monopólio das empresas  mais antigas, e, equivocadamente, ocasiona a concentração de renda. Referida medida é adotada a contragosto daquelas empresas que primam  pela livre concorrência e termina por engessar o desenvolvimento  econômico do Estado de Sergipe.

"Um ajuste fiscal que igualasse a tributação sergipana à aplicada em outros Estados certamente permitiria a sobrevivência das empresas do segmento, bem como a recuperação da arrecadação da carga tributária",
conceitua o presidente do Sindicato. "No quadro atual de crise econômica, a concessão do incentivo fiscal a este segmento é sinônimo de sobrevivência. Num ambiente de retração econômica a aplicação de
uma tributação mais elevada que em outros Estados, tende a agravar ainda mais a crise já instalada.", conceitua Nascimento.

Como consequência, o Sindicato das Distribuidoras de Medicamentos do  Estado de Sergipe solicitou do Governo do Estado um tratamento  tributário igual ao concedido pelos Estados vizinhos às empresas lá  localizadas. O Sindicato protocolou, em dezembro do ano passado,  junto à Secretaria de Estado da Fazenda, um pedido de concessão do  referido incentivo fiscal, na expectativa de que sobre o tema fosse  realizada uma análise técnica, dentro de um contexto de política de  desenvolvimento econômico, quanto à viabilidade do Governo do Estado  proporcionar o mesmo tratamento semelhante às empresas de fora que  estão atuando em solo sergipano.
"Esperamos que a Secretaria da Fazenda analise as condições de  verdadeira blindagem tributária proporcionada pelos Estados vizinhos  às suas empresas, a fim de que sejam adotadas as medidas técnicas  cabíveis e necessárias à amenização desse grave problema que se  instalou em Sergipe", enaltece o presidente do Sindicato.

Até o momento, a Secretaria de Estado da Fazenda ainda não se pronunciou a respeito.

Por: CÁSSIA SANTANA