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MPE ajuíza Ação Civil Pública contra Danceteria em Umbaúba

11/5/2009

O Ministério Público do Estado de Sergipe, através do Promotor de Justiça, Dr. Renato Viera Dantas, ajuizou Ação Civil Pública a fim de que seja determinado, liminarmente, o imediato fechamento ou interdição da “Danceteria Hipopótamos”, em Umbaúba, até que a sua proprietária adote todas as medidas necessárias para que se garanta a segurança, a integridade física e a saúde dos seus frequentadores, além do cumprimento as normas protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o Promotor, o estabelecimento permitia o ingresso e venda/consumo de drogas ilícitas e de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Essas atividades afrontam aos princípios e normas protetoras do público infanto-juvenil previstas na Lei Federal nº 8.069/90 – ECA.

A situação se agravou depois que foi constatada, na Danceteria, a presença de várias pessoas portando armas de fogo e armas brancas. Já foram noticiadas, inclusive, na Delegacia de Polícia local e na Promotoria de Justiça algumas brigas ocorridas no local, nas quais pessoas foram lesionadas com armas brancas.


Divulgação:MP/SE