Folha de São Paulo - Deputado deve propor emenda do 3º mandato até o fim do mês
Gazeta Mercantil - Proposta prevê plebiscito
Jornal do Comércio - Chaves e Lucena apoiam 3º mandato
ZERO HORA - A tentação do continuísmo
Correio Braziliense - 3º mandato Proposta ainda em maio

Folha de São Paulo - Deputado deve propor emenda do 3º mandato até o fim do mês

O deputado federal Jackson Barreto (PMDB-SE) quer apresentar até o fim do mês a proposta de emenda constitucional para que o presidente Lula concorra a nova reeleição.
A emenda prevê a realização de um referendo em setembro, para valer já para a eleição de 2010, como revelou anteontem a Folha. Barreto já tem o mínimo de 171 assinaturas de deputados (16 delas dos oposicionistas do PSDB, DEM e PPS) para protocolar a proposta, que prevê duas reeleições para presidente, governador e prefeito.
"Pretendo entrar com a emenda até o final do mês", disse Barreto. Ele corre contra o tempo: a emenda teria menos de seis meses para ser aprovada na Câmara e Senado, o que faz com que a ideia seja vista com ceticismo no Congresso.
"Estou expressando o que eu sinto no Nordeste. O Nordeste se sente prestigiado, a população se sente cidadã em razão das políticas públicas do governo Lula", afirmou o deputado.
A emenda será a primeira tratando especificamente de um terceiro mandato para 2010. No ano passado, o petista Devanir Ribeiro (SP) ameaçou fazer o mesmo, mas foi dissuadido pelo Palácio do Planalto.

Há ainda uma proposta de 1999, do ex-deputado Inaldo Leitão (PR-PB), que fala genericamente em reeleições sucessivas, sem impor limites, e encontra-se parada na Casa.
Barreto diz que sua iniciativa tem apoio no Estado. Ontem, segundo ele, a ideia foi alvo de comentários do governador sergipano, Marcelo Déda (PT), e do ministro Tarso Genro (Justiça) -os três se encontraram em um evento sobre anistiados políticos: "O Tarso brincou: olha aqui o deputado do terceiro mandato. O governador também brincou comigo".
A base do governo deve adotar uma posição ambivalente. Não vai apoiar explicitamente, mas também não trabalhará contra. Se houver incertezas sobre o rumo do tratamento de saúde de Dilma, a tese do terceiro mandato pode voltar.
"Não haverá ato a favor nem ato contra a emenda. Todo parlamentar tem direito de apresentar propostas", diz o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN). "A posição do PMDB é a mesma do presidente Lula -ou seja, contra. Se o presidente mudar de posição, aí nós iremos analisar", disse.
O presidente do PT, Ricardo Berzoini, diz que a emenda "é um direito dele", mas prevê o fracasso da proposta: "Não é um fato com relevância política. O PT tem resolução aprovada contra o terceiro mandato".

FOLHA - FÁBIO ZANINI - DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Proposta prevê plebiscito

Brasília, 19 de Maio de 2009 - O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) pretende protocolar até o final de maio uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para um terceiro mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo texto, seria feito ainda este ano um plebiscito para verificar se a população estaria ou não de acordo com um terceiro mandato para Lula.

À Agência Brasil, o deputado Jackson Barreto disse que não tem "nenhum constrangimento de apresentar a proposta", mesmo sem respaldo do PMDB, uma vez que não possui indicações de cargos para esfera alguma da Administração Pública Federal. Na Câmara dos Deputados, já existem algumas PECs que tratam do terceiro mandato para presidente, uma delas do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).

A PEC do deputado peemedebista recebeu críticas de todos os lados. O ministro-chefe de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse à Agência Brasil que é contrário à discussão desse assunto. "Pessoalmente, não acho bom. O próprio Congresso não é a favor disso. É melhor manter a Constituição como está", afirmou.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) é outra que não aprova um terceiro mandato. Segundo a parlamentar, em conversas informais da bancada petista no Senado Federal, o assunto já foi discutido e a posição majoritária é de que "a discussão não é oportuna". Serys Slhessarenko acrescentou que analisar um terceiro mandato para o presidente Lula seria "ruim para a democracia".

"Isso é golpe"

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), foi mais incisivo na crítica ao tema, que é recorrente no Congresso. "Isso é golpe. Nós, da oposição, vamos tratar como tentativa de golpe. O PT e o PMDB já afastaram essa hipótese", afirmou.

Jackson Barreto colheu 171 assinaturas que viabilizam a apresentação da proposta de emenda constitucional. Segundo ele, a PEC só não foi apresentada até agora para não parecer algum tipo de constrangimento à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do presidente Lula e que está em tratamento de um câncer linfático.

"Quando terminei a coleta de assinaturas, apareceu o problema de saúde da ministra Dilma e eu dei um recuo para não causar qualquer tipo de constrangimento. Pessoalmente, penso que o terceiro mandato para o presidente Lula representa um pensamento majoritário entre os nordestinos", disse o peemedebista.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Agência Brasil)

JORNAL DO COMÉRCIO

O deputado federal Jackson Barreto (PMDB-SE) afirmou ontem que vai apresentar até o fim do mês a proposta de emenda constitucional para que o presidente Lula concorra a uma nova reeleição. Ele garantiu, inclusive, contar com 171 assinaturas de parlamentares favoráveis à proposta. Da bancada pernambucana, dois deputados se declararam ontem favoráveis à PEC de Barreto, apesar de afirmarem que ainda não assinaram o pedido: José Chaves e Charles Lucena, ambos do PTB. A grande maioria rechaçou a proposta. Chaves defendeu a realização do referendo popular, previsto na proposta do colega sergipano, para a população decidir sobre mudanças nas regras eleitorais, mesmo se ela beneficiar o presidente. “Vou subscrever a proposta. Não é golpe, é só uma consulta. Bem diferente do que ocorreu com a reeleição, no governo FHC, quando ninguém foi consultado”, avaliou.

O novato Charles Lucena, empossado há pouco mais de um mês na vaga aberta pela morte de Carlos Wilson (PT) vai além. Defende abertamente que a proposta deveria ser aprovada para propiciar a re-reeleição de Lula. “Precisamos ratificar as mudanças do governo Lula, e não vejo nenhum (dos presidenciáveis) com força para isso. O presidente não quer, mas querer é uma coisa, poder é outra. Deveríamos mudar a regra e deixá-lo à vontade para ele decidir (se disputa o terceiro mandato)”, comentou.

O debate sobre o terceiro mandato ressurgiu no fim de semana. O jornal Folha de S. Paulo revelou que o deputado Jackson Barreto já tem 171 assinaturas de apoio à PEC. A emenda prevê a realização de um referendo em setembro, para valer já para a eleição de 2010, onde a população decidiria se aceita duas reeleições para o Executivo.

A PEC será a primeira especificamente tratando de um terceiro mandato. Em 2009, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) ameaçou fazer o mesmo, mas foi dissuadido pelo governo. O próprio Lula condenou a ideia. Há ainda uma proposta de 1999 do ex-deputado Inaldo Leitão (PR-PB). Ela fala em reeleições sem limites, e encontra-se parada.

O JC ouviu 20 dos 25 deputados federais do Estado. À exceção de Chaves e Lucena, os outros 18 parlamentares, mesmo os governistas, condenaram a tese. Avaliaram que não há tempo hábil para aprovar a PEC até setembro, para ela valer para as eleições do próximo ano, e que não há disposição política da base aliada em avalizar a proposta. “Assinar pela tramitação PEC não quer dizer que apoia o seu conteúdo. Às vezes o que se busca é só um debate”, disse Fernando Ferro (PT). O JC não obteve retorno dos deputados Ana Arraes (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Filho (PSB), Gonzaga Patriota (PSB) e Marcos Antônio (PRP) sobre o assunto.

» Com agências

 ZERO HORA - A tentação do continuísmo

A retomada da intenção de tornar viável um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva implica dois graves atentados. O primeiro deles é contra a democracia, pois é inadmissível uma mudança de regras com a partida em andamento. O próprio presidente da República já disse várias vezes que não aceita o continuísmo. O segundo atentado é contra a ministra Dilma Rousseff, candidata preferencial do governo à presidência. E aí entra um componente de insensibilidade: mal a ministra anunciou sua doença, oportunistas de plantão já tentam excluí-la do processo. Essa é uma alternativa inaceitável, que deve ser repudiada pela sociedade.

Idealizada pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), a intenção de apresentar na Câmara uma proposta de emenda constitucional (PEC) prevendo um referendo sobre a possibilidade de o presidente Lula concorrer a um terceiro mandato já reuniu o número mínimo de parlamentares necessário para ser protocolada. O autor da iniciativa garante ter desistido de apresentar a emenda em abril devido à enfermidade da ministra. Ainda assim, na última sexta-feira o deputado gaúcho Fernando Marroni (PT) chamou a atenção para o movimento ao ocupar a tribuna da Câmara para defender a re-reeleição do presidente, deixando clara a pretensão de levar a ideia adiante.

Este não seria o primeiro caso de alteração de regras para atender a conveniências políticas de ocasião. No governo anterior, houve mudanças para permitir a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A mais recente iniciativa difere por prever a realização de um plebiscito já em setembro, a ponto de permitir a reeleição no pleito marcado para outubro do próximo ano. Embora ainda restrita a algumas alas do Partido dos Trabalhadores, a ideia avança entre integrantes de outras agremiações da base de sustentação do governo. Por isso, precisa ser barrada em plenário por meio de um debate objetivo no qual possa ser destacada a inconveniência da proposta.

Uma das vantagens da democracia é justamente a de permitir a alternância. E é justamente isso que iniciativas tipicamente oportunistas como a defesa de um terceiro mandato consecutivo, com mudanças de regras em pleno jogo, tendem a impedir. Felizmente, o próprio presidente da República tem se manifestado reiteradamente contra a possibilidade e até já deixou claro quem gostaria de ver na disputa para sucedê-lo. Nesse cenário, as intenções de quem insiste num casuísmo politiqueiro só podem ser explicadas pela intenção de se manter no poder a qualquer custo, mais para atender a interesses próprios do que os dos eleitores que pretendem ouvir em referendo.

Gilvan Oliveira*

CORREIO BRAZILIENSE - 3º mandato Proposta ainda em maio

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) pretende protocolar até o fim de maio uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo texto, seria feito ainda este ano um plebiscito para verificar se a população estaria ou não de acordo com um terceiro mandato para Lula. À Agência Brasil, Jackson Barreto disse que não tem “qualquer constrangimento de apresentar a proposta”, mesmo sem respaldo do PMDB uma vez que possui indicações de cargos para qualquer esfera da Administração Pública Federal. Na Câmara, já existem algumas PECs que tratam do terceiro mandato, uma delas do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). A PEC do deputado peemedebista recebeu críticas. “Pessoalmente, não acho bom. O próprio Congresso não é a favor disso. É melhor manter a Constituição como está”, afirmou o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.