Última Instância
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, vai enviar na próxima semana a resposta para a consulta do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Vereadores. No último dia 20 de dezembro, o ministro Celso de Mello pediu informações ao presidente sobre a recusa da Câmara em promulgar a proposta, que aumenta o número de vereadores nos municípios brasileiros.
Chinaglia pretendia enviar a resposta ainda nesta semana, mas, segundo o secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna, concordou em aguardar o estudo que está sendo preparado pela equipe que assessora a Mesa.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio do ano passado, a proposta aumenta em 7.343 o número de vereadores nos municípios brasileiros (dos atuais 51.748 para 59.791). A proposta foi, então, aprovada pelo Senado e enviada para promulgação à Câmara, que se recusou a assinar a emenda.
Em resposta, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, entrou com um mandado de segurança no STF, com pedido de liminar para tentar obrigar a Mesa da Câmara a promulgar a emenda antes da posse dos atuais vereadores.
O ministro Celso de Mello, no entanto, respondeu que a liminar somente poderia ser avaliada após ouvir as razões do presidente da Câmara, devido “às implicações resultantes de um conflito constitucional no âmbito do Poder Legislativo”.
Na opinião de Chinaglia, a PEC deve voltar a ser analisada pela Câmara e, se aprovada, só terá efeitos para as eleições de 2012. Para ser promulgada, a proposta deveria ter sido aprovada pelo Senado com o mesmo texto recebido da Câmara, no entendimento da Mesa. Como foi alterada, ela deverá passar novamente pela análise dos deputados.
Primeiramente, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) irá se pronunciar sobre a admissibilidade da PEC, e depois a proposta será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada novamente em dois turnos pelo Plenário. A PEC vai de uma Casa para outra até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas casas.
Agência Câmara