Tese do terceiro mandato fracassa e seus trambiques devem varrê-la para o lixo da história

O presidente Lula já disse diversas vezes que não aceita. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também falou que a mais alta corte de Justiça do país não aprova. Até o PT, o maior interessado na mudança, divulgou um manifesto contra. Ainda assim, depois de quase três anos de desmentidos, começou a tramitar na semana passada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite ao presidente Lula disputar um terceiro mandato no ano que vem.

Dida Sampaio

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 De autoria do deputado federal Jackson Barreto, do PMDB de Sergipe, a emenda foi apresentada com 215 assinaturas de deputados e condiciona o terceiro mandato à realização de plebiscito marcado para setembro. O golpe, que ganhou força com a luta da ministra Dilma Rousseff contra um câncer, mal começou sua marcha e já corre o risco de ser varrido para o lixo da história. É que, assim como seu conteúdo, a tramitação da PEC também é um trambique.

Das 215 assinaturas apresentadas, 32 estavam duplicadas. As 183 restantes foram reduzidas para 166, cinco a menos do que o necessário, depois que dezessete parlamentares retiraram seu nome ou alegaram nunca ter assinado a tal lista. O golpe dentro do golpe fez a Câmara devolver a PEC ao deputado Barreto. Ele promete reapresentá-la nesta semana.

Sergio Lima/Folha Image,

ESTRANHO A emenda do deputado Jackson Barreto tinha até assinaturas duplicadas

A mudança constitucional que permitiria a Lula e aos atuais governadores e prefeitos disputar um terceiro mandato deve ser aprovada até o fim de setembro deste ano para produzir efeitos já nas eleições do ano que vem. Ela precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado antes de ser promulgada pelo Congresso.

Todos os especialistas acham muito difícil a tramitação em tempo recorde, mas um precedente anima a turma dos golpistas. Em 1999, a PEC que prorrogou a CPMF, um tema nada popular, tramitou durante exatos 119 dias – prazo inferior ao que ainda existe para a aprovação da emenda do terceiro mandato. "Se houver consenso e vontade política, a emenda pode ser aprovada em dois meses e entrar em vigor nas próximas eleições", afirma Barreto.

O deputado sergipano é o pai de aluguel da tese da re-reeleição. Ex-carteiro que se diz solidário a Lula desde as greves do ABC, Barreto herdou de Devanir Ribeiro (PT-SP), compadre do presidente, o apelo pela mudança constitucional. Barreto e Devanir não entendem por que Fernando Henrique pôde mudar a Constituição para disputar a reeleição e Lula não pode alterá-la para tentar o terceiro mandato. Simples. Dois mandatos é quase uma regra nas democracias. Três só existe na África e em países como Cuba e Venezuela.

FONTE: Expedito Filho - Revista VEJA