O Sindicato dos Trabalhadores com Moto do Estado de Sergipe denuncia a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (Smtt) de não cumprir com a lei 3117/2003, que regulamenta a obrigatoriedade do uso de placa vermelha em motofrete. Segundo o diretor do sindicato, Guimarães Monteiro, a SMTT não está liberando o novo emplacamento.

“Em Aracaju temos 600 motofretes e nenhum deles conseguiu ainda emplacar sua moto no Detran, porque a SMTT ainda não liberou o novo emplacamento”, denuncia o sindicalista. Monteiro diz ainda que nas duas últimas audiências no Ministério Público Estadual os representantes do órgão não compareceram.

“Os motoboys temem que eles não compareçam também na próxima reunião no Ministério Público Estadual (MPE) que foi marcada para o dia 25 deste mês”, disse o diretor do Sindicato dos Trabalhadores com Moto do Estado de Sergipe. De acordo com ele, haverá manifestações na capital caso o órgão não envie os representantes para a próxima reunião no MPE.

“A categoria vai lutar e as manifestações poderão acontecer a partir do dia 26 próximo”, avisa o sindicalista. Em contrapartida, a Assessoria de Comunicação da SMTT garante que o órgão vem cumprindo com o que determina a lei 3117/2003. Segundo a assessoria, o órgão não tem colocado objeção para o motofrete e sim para o serviço de moto-táxi - um serviço ilegal, mas frequentemente usado por quem está com pressa: o moto-táxi. São 1.300 prestando este tipo de serviço somente na capital sergipana e 8.500 no Estado.

Moto-táxi

No mês passado, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (Smtt) apreendeu 54 veículos que circulavam irregularmente em Aracaju, conforme foi publicado na edição do último domingo, do JORNAL DA CIDADE. Do total dos veículos flagrados pelo órgão municipal, 14 eram motos - a maioria delas pelo uso do veículo para o serviço clandestino de moto-táxi.

Apesar de não ser legalizado, o serviço de mototáxi é comum em Aracaju. São mais de 1.300 prestando este tipo de serviço somente na capital sergipana e 8.500 motociclistas no Estado. O Sindicato dos Trabalhadores com Moto do Estado de Sergipe quer a regularização, conforme afirmou o presidente do Sindicato, Guimarães Monteiro.

Segundo ele, no dia 25 deste mês, às 10 horas, haverá uma audiência pública no Ministério Público de Sergipe, em Aracaju, para tratar não só do motofrete, mas também do serviço de mototáxi.

“Em Sergipe já são 8.500 motociclistas que prestam este tipo de serviço e a maioria garante que a categoria é perseguida”, afirmou o sindicalista. De acordo com ele, a atividade já é legalizada em mais de 200 cidades brasileiras. Em Sergipe, a atividade presta serviço de forma legal nos municípios de Barra dos Coqueiros, Lagarto, Estância, Boquim, São Cristóvão, Própria, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Aquidabã e Laranjeiras.

Mas, segundo o major PM Paulo Cézar Paiva, diretor de Trânsito da SMTT, os motociclistas não podem transportar passageiro e cobrar por isso. “Isso porque, o serviço não é reconhecido pelo município de Aracaju. Por isso, a fiscalização e apreensão continuará”, garantiu o Cézar Paiva.

Texto: Andréa Vaz

Fonte: Jornal da Cidade