Projeto do deputado Antônio dos Santos beneficia trabalhadores

O deputado estadual Antônio dos Santos (PSC) informa que deu entrada em um projeto de lei, a pedido de membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que determina que os órgãos como Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) emitam aos trabalhadores, gratuitamente, declarações de que eles estão isentos de qualquer restrição para efetuarem novas operações de crédito.

“A idéia é que quando o trabalhador procurar o SPC ou o Serasa e apresentarem seus CPFs para saberem se eles têm alguma restrição ao crédito, que eles sejam informados, tanto da existência de qualquer pendência como da informação de que podem fazer novos créditos. Por má vontade, alguns estabelecimentos até impedem algumas pessoas de fazerem transações. No Rio de Janeiro já há uma proposta que trata desta questão. Lá, tanto o SPC quanto o Serasa são obrigados a oferecer ao cidadão a declaração de que nada consta com o nome dele. Sem ônus algum”, explicou o deputado.

Animais – Antônio dos Santos disse ainda que já apresentou indicações tratando da questão dos animais soltos nas ruas de Aracaju, na BR-101 e nas rodovias estaduais. “Vou trazer para cada deputado os números dos telefones da Emsurb para que possamos denunciar os animais soltos na capital e que podem gerar um acidente de trânsito. Também vou trazer os números do Dnit e da Polícia Rodoviária Federal, assim como da CPRV que faz a fiscalização nas rodovias estaduais. Vou, inclusive, solicitar que o presidente do Detran viabilize uma campanha publicitária no sentido de educar os criadores para que eles tenham mais cuidado com seus animais. Nossa intenção não é punir o criador, mas evitar que mais vítimas sejam ceifadas nas rodovias que cortam nosso Estado”, finalizou.

Habacuque Villacorte, da Agência Alese