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Mendes afirma que o registro jornalista não terá força jurídica

20/6/2009

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira (19/6) que o registro profissional de jornalista no Ministério do Trabalho perdeu o sentido.

A afirmação feita pelo ministro depois da decisão da Corte que acabou com a exigência de diploma para exercer a profissão. "O registro existente não terá nenhuma força jurídica", ressaltou Mendes.

Sobre o reflexo da decisão em concursos públicos com vaga para jornalistas, Mendes disse que questões pontuais serão debatidas posteriormente.

O presidente do STF descartou a possibilidade de uma nova regulamentação elaborada pelo Congresso Nacional como proposto pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Mendes reiterou que há possibilidade de outras profissões serem desregulamentadas, no entanto, não quis especificar quais são essa áreas.

O STF revogou definitivamente nesta quarta-feira (17/6) a obrigatoriedade da formação em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.

Agência Brasil