Vai a votação esta semana, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o parecer do deputado José Genoíno (PT-SP) contrário à proposta de emenda constitucional que permite o terceiro mandato para o presidente Lula, para governadores e prefeitos. Coerente com sua biografia e com reiteradas manifestações do próprio presidente, o parlamentar petista recomendou o arquivamento da PEC, sob o pretexto de que, além de ferir o princípio democrático da alternância no poder, agride o senso comum de justiça e razoabilidade ao pretender mudar as regras com o jogo político em andamento.

Tem total procedência o veto do relator. Relançada insistentemente pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), a tentativa de manter o presidente Lula no poder tornou-se constrangedora para o próprio governo depois que a ministra Dilma Rousseff, candidata natural à sucessão, anunciou sua doença. Ficou a impressão de que os integrantes da base aliada que assinaram o requerimento para apresentação da proposta não acreditam na recuperação da futura candidata. Mas a realidade talvez seja ainda pior: muitos desses parlamentares parecem mesmo é preocupados em manter as regalias de quem está próximo do poder.

Mesmo que passe pela Comissão de Constituição e Justiça e vá a plenário, como deseja o proponente, a PEC do continuísmo tem que ser rejeitada em nome da democracia. A história prova que deve haver limites para a reeleição de governantes. Sempre que um líder político permanece indefinidamente no poder, os cidadãos perdem a prerrogativa de fazer suas próprias escolhas, de criticar e de se opor às ações que contrariam seus interesses. A rotatividade ajuda a oxigenar a democracia ao possibilitar experiências diferenciadas de projetos administrativos para uma nação.

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