O governo de Sergipe ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para evitar que o estado sofra sanções. Em 30 dias, o governo sergipano promete entrar com nova ação para forçar o MEC a mudar a fórmula do Siope.

O GLOBO - Demétrio Weber

BRASÍLIA - A prefeitura do Rio nunca prestou informações ao sistema do Ministério da Educação (MEC) que monitora, desde 2005, investimentos públicos em ensino. A informação é do coordenador do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), Paulo Malheiro. Segundo ele, a omissão de dados foi mantida na gestão do prefeito Eduardo Paes (PMDB). A omissão vai impedir a cidade de receber, a partir deste ano, repasses de verbas de convênios com o MEC.

Pela Constituição, prefeituras e governos estaduais devem gastar pelo menos 25% da receita em educação. Como O GLOBO mostrou na segunda-feira, 165 municípios e quatro estados aplicaram menos que isso em 2008, conforme parâmetros do Tesouro Nacional. O município de Santana do Matos, no Rio Grande do Norte, é o que menos investe em educação no país: apenas 2,06% do orçamento.

Estados e municípios contestam cálculos do MEC
A prefeitura do Rio está entre as 1.100 cidades e os seis estados que não prestaram contas ao Siope. A Controladoria Geral do Município informou que os dados foram enviados por ofício, e apenas não abasteceu o sistema informatizado do MEC. Segundo Malheiro, porém, o motivo da omissão é que o município do Rio não investe o mínimo constitucional em educação. Se os dados que constam do ofício fosse incluídos pela prefeitura no sistema do MEC, o gasto não chegaria aos 25% exigidos.

Para ter suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município, segundo Malheiro, o Rio contabiliza como gasto próprio o que recebe do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), verba que, na verdade, vem de outras prefeituras e do governo do estado.

- A prefeitura do Rio não aplica os 25% em educação, e está muito longe disso - afirmou Malheiro.

A Controladoria Geral do Município do Rio afirma que os gastos com ensino totalizaram 26,17% em 2008. A prefeitura de Itaguaí (RJ) também contestou ontem o estudo do MEC, informando que aplicou 27,04% em educação, e não 23,97%, como consta no Siope.

Os quatro governos estaduais que gastam pouco em educação - Rio Grande do Sul, Paraíba, Sergipe e Mato Grosso - também discordam dos critérios adotados para o cálculo. O governo de Sergipe ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para evitar que o estado sofra sanções. Em 30 dias, o governo sergipano promete entrar com nova ação para forçar o MEC a mudar a fórmula do Siope.

- Estamos numa zona cinzenta, em que não se sabe ainda o que se inclui ou não se inclui nessa conta - disse o procurador de Sergipe em Brasília, André Meira.

Gastos com inativos não podem ser computados
Outra divergência entre estados e União envolve a inclusão ou não de aposentados e pensionistas entre as despesas classificadas como de educação. Para o MEC, essas despesas não podem ser incluídas. Mas o Rio Grande do Sul - que também contesta os dados do Siope - leva em conta os gastos com inativos. Segundo o governo gaúcho, as despesas em 2008 totalizaram 25,57% da receita e não 18,44%.

O ministro Fernando Haddad disse que o Siope tem como objetivo dar transparência aos gastos com ensino, evitando que o MEC repasse verbas a prefeituras e governos estaduais que não aplicam sequer o montante obrigatório. A restrição nas transferências entrou em vigor este ano.

O ministro afirmou que despesas com aposentadorias e pensões não devem ser computadas como gastos em educação, ao contrário do que ocorre em estados como São Paulo e Rio Grande do Sul.

- O entendimento do Tesouro é corretíssimo: a letra da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) não deixa dúvidas de que os inativos não podem ser considerados - afirmou.