No dia 9 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que devem deixar o cargo todos os responsáveis por cartórios no país que assumiram a função após a Constituição de 1988 sem prestar concurso público. O CNJ estima que cerca de cinco mil cartórios brasileiros estejam em condições irregulares.

Aqueles que entraram no cargo antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, ganharam o que se chama de "direito adquirido" e podem continuar exercendo a função. Entretanto, a partir da resolução do CNJ, todos os Tribunais de Justiça, que são os órgãos responsáveis por controlar os serviços cartorários em cada unidade da federação, têm 45 dias para informar a situação de seu Estado ao Conselho.

Com a determinação do Conselho, alguns Estados brasileiros poderão abrir concurso para tabelionato em breve. Confira:

Alagoas
O TJAL fará o levantamento para, a partir do resultado, nomear comissão para o concurso. O relatório feito pelo Tribunal no ano passado apontou mais de 200 cartórios em situação irregular.

Bahia
Há, no Estado, um processo de privatização dos cartórios, que deve ser concluído até o final do ano. Um projeto de lei será enviado à Assembléia Legislativa ainda este mês. Os cartórios baianos somam 1,4 mil e a previsão é que concursos para a área sejam abertos até o fim do ano.

Ceará
Com a determinação do CNJ, o Estado está providenciando o recadastramento dos cartórios cearenses. Após a conclusão, cartorários não concursados serão afastados e, em seguida, haverá a abertura de seleção para o preenchimento das vagas.

Distrito Federal
De acordo com o TJDFT, desde 1988 nenhum cartório foi assumido por titular sem concurso. Do total de 36 tabelionatos, 6 estão com vagas abertas. O Tribunal não informou quando pretende criar seleção para o preenchimento destes cargos.

Goiás
Já houve concurso para o preenchimento de 334 vagas para a área. O resultado final da seleção deve sair no dia 29. O TJGO prevê, no entanto, uma nova seleção para a função ainda este ano.

Maranhão
Oitenta e dois tabeliães maranhenses podem ser destituídos do cargo. Um concurso com 120 oportunidades para a área está em fase de homologação. Entretanto, o TJMA prevê que outra seleção, com número de vagas ainda indefinido, será realizado até o começo de 2010.

Paraíba
O TJPB realizou um balaço parcial da situação cartorária no Estado e prevê seleções para 269 vagas, sendo 180 chances para ingresso e 89 para remoção.

Pernambuco
Há aproximadamente 480 tabelionatos pernambucanos e, segundo o TJPE, grande parte dos que assumiram após 1988 não prestaram concurso. O Tribunal prevê a realização de novos processos seletivos até 2010, após a conclusão de um levantamento sobre a situação dos cartórios do Estado.

Piauí
O TJPI também esta realizando um levantamento da situação no Estado e acredita que, até o fim do ano, seja aberta uma seleção que prevê 100 vagas.

Rio Grande do Norte
O TJRN informou que 91 oportunidades para cartórios devem ser abertas para concurso público, ainda sem data definida.

Rio Grande do Sul
A previsão do TJRS é que seja aberta uma seleção para 14 cartórios que deverão ficar vagos.

Roraima
O TJRR informou que está previsto, ainda para este ano, a publicação do edital de abertura para concurso na área. O órgão não informou o número de vagas.


Lídia Rezende - Do CorreioWeb