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CCJ aprova projeto que prevê número único para documentos

3/7/2009

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que prevê um único número para o todos os documentos necessários ao cidadão, como Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação e passaporte. Todos os documentos passariam a ter a numeração da Carteira de Identidade, à medida que forem expedidos. As informações são da Agência Senado.

Segundo o relator, senador Almeida Lima (PMDB-SE), o projeto do deputado Celso Russomano (PP-SP) dificulta a ocorrência de fraudes e aperfeiçoa o sistema de identificação civil.

O projeto prevê ainda que a identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular e carimbo comprobatório de deficiência física. Com essas medidas, os deputados pretendem facilitar o atendimento médico de urgência e evitar transtornos para portadores de deficiência, principalmente no transporte público.


Fonte: Terra