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Câmara aprova mudança que facilita candidatura de político 'ficha suja'

9/7/2009

BOM DIA BRASIL

APRESENTADORA RENATA VASCONCELLOS: O mundo pensa em mudanças para evitar o aquecimento global. Enquanto isso, em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança que facilita a candidatura de políticos que estão com a ficha suja, que respondem a processos na justiça ou tiveram as contas rejeitadas.

Vamos saber que história é essa, em Brasília, com Zileide Silva:

– Zileide, se o cidadão comum pisar fora da faixa de pedestres enfrenta uma série de restrições. Já no Congresso...

APRESENTADORA ZILEIDE SILVA: Um exemplo bem simples. Eleitor que não vota e não justifica paga multa e não pode participar de concurso público. Já no mundo da política, mesmo respondendo a processos na Justiça ou não tendo as contas eleitorais aprovadas, um candidato poderá concorrer. Os que defenderam a proposta disseram que a Justiça demora a dar a palavra final sobre essas pendências e mesmo os que têm pequenos problemas são tratados como políticos sob suspeita.

REPÓRTER: Candidato com as contas rejeitadas deve disputar eleição?

SECRETÁRIA/MICHELE MORAES: Ele deveria estar fora de qualquer partido político, nem se eleger novamente.

PROFESSOR/ELIOMAR DE SOUZA: Quem define é o eleitor. Ele pode concorrer, mas quem define é o eleitor.

REPÓRTER: O eleitor deve ficar atento. Políticos condenados por pendências de contas de campanha ou no exercício de cargos públicos estão liberados a disputar eleição. Foi o que a Câmara aprovou.

Outra mudança aprovada: a Justiça Eleitoral passa a ter, no máximo, um ano para julgar processos de cassação de mandatos. A medida teria evitado casos como o que ocorreu, recentemente, no Maranhão. Depois de uma longa batalha nos tribunais, o governador Jackson Lago perdeu o cargo para a segunda colocada, Roseana Sarney. Mas ele já tinha cumprido mais da metade do mandato.

ESPECILISTA EM DIREITO ELEITORAL/MÁRCIO SILVA: Confere ao eleitor, fundamentalmente ao cidadão, a segurança de que aquele governador, aquele que está governando o seu estado ou aquele prefeito, é quem vai encerrar o mandato e, se eventualmente tiver alguma questão pendente que venha ensejar a cassação do mandato, que isso se dê em um período razoável.

APRESENTADORA ZILEIDE SILVA: A reforma ainda libera a campanha e doações pela internet. Mas todas essas mudanças ainda dependem de votação no Senado.