O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira, 14, para lembrar que mesmo com a aprovação do projeto de lei de remuneração dos policiais e bombeiros militares ainda há dois problemas relacionados à categoria que devem ser analisados com mais cuidado por parte do comando da Polícia Militar. Uma das situações que, segundo o parlamentar precisam ser corrigidas, é a que se refere às promoções. Gilmar entende que elas devem ser feitas imediatamente e não somente depois que a Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar seja aprovada na Assembléia, como defende o comando da PM.

“Entendo que é equivocada essa posição do comando da PM. As promoções estão atrasadas há muito tempo. Direito é direito e não pode ser adiado. E o direito de quem está com as promoções atrasadas não pode ficar à mercê da LOB, que ainda não existe, e vai ser fruto de uma ampla discussão entre a PM e o governo do Estado, para depois vir para Assembléia ser aprovada”, avaliou Gilmar.

Outra situação apontada pelo deputado, que precisa ser corrigida, é a que envolve a definição da carga horária dos servidores militares. Gilmar Carvalho lembrou que a base da Polícia Militar necessita disso. Embora reconheça que por conta do tamanho do efetivo, a falta de realização de concurso público para o momento e até mesmo as limitações da lei de responsabilidade fiscal impeçam a definição por agora, também não se pode aguardar que a carga horária seja definida apenas no próximo ano. “Não se pode aguardar para janeiro ou fevereiro de 2010. Carga horária é um assunto pra ontem. É um assunto para já ter sido definido pela sua urgência. É um apelo que eu faço ao comando da PM, que reveja essa posição com relação às promoções e à carga horária”, afirmou Gilmar.

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