...Na construção de unidades habitacionais em Aracaju (Sergipe), o pagamento indevido é de R$32,5 mil...

Com a descoberta de que a União ainda paga, TCEs vão rever contratos

A revelação de que, um ano e meio após a extinção do tributo, o governo federal ainda paga indevidamente CPMF nos contratos com fornecedores levou tribunais de contas a também rever as contratações feitas nos estados para saber se eles ainda pagam pelo imposto inexistente. O presidente do TCE de São Paulo, Edgard Rodrigues, defendeu uma revisão geral dos contratos com União, estados e municípios. Também os TCEs do Rio e de Minas informaram que estão averiguando se seus estados continuam pagando pela CPMF. Em Pernambuco, o TCE identificou a cobrança irregular da CPMF num contrato da prefeitura de Petrolina com uma empresa de limpeza urbana. O presidente Lula ontem cobrou explicações: "Eu vi a matéria (do GLOBO) e vou conversar com o Guido Mantega, quando ele voltar (das férias), para saber o que está acontecendo. Vou ver com o Guido e com o Paulo Bernardo por que nós continuamos pagando CPMF."


TCEs determinam revisão de contratos para checar pagamento indevido de imposto inexistente

O GLOBO - Regina Alvarez, Leila Suwwan e Luiza Damé

Adescoberta de que contratos do governo federal ainda embutem os custos da CPMF, um ano e meio após a extinção do tributo - como revelou O GLOBO, a partir de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) - provocou reação de tribunais de contas estaduais, que começaram a investigar se estados também pagam irregularmente a contribuição. O presidente do TCE de São Paulo, Edgard Rodrigues, defendeu ontem uma revisão geral dos contratos nos três níveis de governo. Em alguns estados, a irregularidade já foi constatada. O presidente Lula se mostrou surpreso com a informação de que o governo ainda arca com os custos da CPMF em seus contratos e disse que cobrará explicações dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento).



- Eu vi a matéria (do GLOBO) e vou conversar com o Guido Mantega, quando ele voltar (das férias), para saber o que está acontecendo. Vou ver com Guido e com o Paulo Bernardo o que aconteceu, por que nós continuamos pagando CPMF - disse Lula.



Para o presidente do TCE-SP, o caminho é a revisão geral dos contratos públicos de governo federal, estados e municípios, para que esse custo seja expurgado.



- No estado de São Paulo há de ser feita essa revisão. Acredito que deva ser feita no país inteiro - disse Edgard Rodrigues.



Tribunais como o do Rio e o de Minas informaram que estão fazendo levantamentos para saber se já foi identificado esse problema em contratos com os respectivos governos.

CGU também confirma irregularidade com ISS

Em Pernambuco, o TCE identificou a cobrança irregular da CPMF num contrato entre a empresa de limpeza urbana Sanepar e a prefeitura de Petrolina. Neste caso, o tribunal constatou superfaturamento e outras irregularidades, entre elas a utilização da CPMF, extinta, na composição dos custos, além da inclusão do IRPJ e CSLL como Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) do contrato, que foi suspenso.



A Controladoria Geral da União encaminhou ontem mais exemplos de casos em que a União pagava indevidamente a extinta CPMF em contratos. E confirmou a existência de outras inclusões tributárias indevidas - de ISS superfaturado, IRPJ e CSLL - nos pagamentos do governo às empresas contratadas para obras de infraestrutura, como revelou ontem O GLOBO.



Em resposta ao pagamento indevido de CPMF na obra da adutora de Pirapama (para abastecimento de água em Recife e região metropolitana), o governo pernambucano informou, em ofício, que irá revisar todos os seus contratos. "A partir da atuação da CGU, o governo do estado de Pernambuco informou por ofício estar tomando providências para estornar, inclusive de todos os seus contratos, o valor referente à CPMF paga indevidamente", informou a CGU.



Em nota, a CGU reafirmou que é responsabilidade dos gestores dos contratos revisar os pagamentos em caso de criação, alteração ou extinção de tributos, conforme dita o artigo 65 da Lei de Licitações (8.666). Para a CGU, os gestores dos órgãos contratantes têm base legal suficiente para obter a revisão dos contratos. No caso do ISS, tributo municipal que varia de 2% a 5%, a CGU disse que "é obrigação do gestor conferir qual a alíquota em cada município específico, pois do contrário a empresa vencedora pode estar cobrando sempre pela alíquota máxima".



Outro caso de pagamento indevido de CPMF é de um dos lotes da Ferrovia Norte-Sul em Tocantins, contrato gerido pela Valec. O prejuízo foi de R$273 mil. "A Valec informou à CGU haver determinado que nas próximas licitações não fosse admitida mais a CPMF e, quanto aos contratos vigentes, informou estarem sendo feitos os levantamentos para corrigir os valores irregularmente pagos a partir de janeiro de 2008", diz a nota. Em obras do DNOCS para irrigação no Baixo Aracaú, a CGU verificou o pagamento indevido do tributo de cerca de R$130 mil, que já começou a ser descontado da empresa contratada. Na construção de unidades habitacionais em Aracaju (Sergipe), o pagamento indevido é de R$32,5 mil. Casos semelhantes também foram verificados em universidades federais.