Durante conversa informal com dois jornalistas sergipanos em um shopping da cidade de Aracaju, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, declarou que foi acertada a decisão do órgão em extinguir a demanda de diploma de jornalista para exercício da profissão.

"Vocês vão ver que a nossa decisão foi acertada, essa decisão vai fortalecer mais ainda os jornalistas, imagine vocês formados, graduados em Jornalismo. O mercado vai absorver vocês ou aquele que não tem nenhuma qualificação específica?", perguntou aos jornalistas Paulo Sousa e Tamires Franci que abordaram o ministro quando este deixava o shopping.

Aproveitando a oportunidade, Sousa indagou o ministro sobre em que teria se embasado para votar contra a obrigatoriedade. Britto respondeu que usou como parâmetro a liberdade de expressão de países em que o diploma de Jornalismo não é obrigatório. "A nossa Constituição é clara ao dizer que a liberdade de pensamento, de expressão, é livre, então não justifica se exigir diploma porque aí você vai está impedindo outras pessoas de exercitarei a livre liberdade de expressão".

O ministro explicou que, no caso dos jornalistas, o talento seria o principal requisito da profissão, o que, necessariamente, não seria alcançado com a graduação. "A questão é que vocês precisam entender que a profissão de jornalista é diferente de uma profissão de advogado, médico, engenheiro, essas exigem a técnica realmente, já o Jornalismo é talento, como é que vou proibir um talentoso escritor de escrever pra um jornal, por exemplo?", questionou.

O jornalista então pontuou que a "inconstitucionalidade" do diploma está apenas na visão "do capitalismo e dos barões da mídia, e agora na visão dos senhores" - referindo-se aos ministros. Ayres Britto, se antecipando, argumentou que o STF está distante das demandas mercadológicas e que a decisão sobre a Lei de Imprensa, bem como a do diploma, foram tomadas de maneira independente. "Garanto a você que ninguém se vendeu para dar essa decisão. Nós, ministros do Supremo, somos independentes, nosso cargo é vitalício. Tenha certeza, ninguém lá decidiu para agradar ninguém, se decidiu pela liberdade de expressão. Disso, vocês tenham certeza".

Apesar de ser contra a exigência de graduação específica para Jornalismo, Ayres Britto revelou aos dois jornalistas que, em sua concepção, o setor público deveria manter a exigência diploma em seus concursos. "Não sei o que pensam os outros ministros, mas acho que é isso que deve prevalecer, até mesmo por que o Supremo realiza agora um concurso público para jornalista e o edital exige que os participantes sejam jornalistas formados, com o diploma de bacharel na área".

O encontro inusitado com Ayres Britto, relatado no blog do jornalista Paulo Sousa, terminou com uma declaração do ministro a respeito do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que tramita no Senado e na Câmara dos deputados, que tornaria o diploma novamente obrigatório. "Dizer se sou contra ou a favor, não posso se não já estaria emitindo opinião de valor antecipadamente, mas é uma questão de se discutir e avaliar se ela atende realmente a constituição, se ela não proíbe a pessoa de ter acesso ao veículo pra escrever, por exemplo. É preciso que ela seja bem feita e respaldada na liberdade de expressão".

Por Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA