O primeiro relator do projeto da minirreforma eleitoral no Senado Federal, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), quer retirar do texto aprovado na Câmara dos Deputados o dispositivo que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014. Para ele, além de ser um "retrocesso", o voto em papel vai provocar atrasos na votação, trazer riscos ao processo e tornar a eleição mais cara.
Azeredo é relator do projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), por onde o texto passará primeiro. Aprovada em junho na Câmara por acordo partidário e votada diretamente no plenário, a proposta começou a tramitar ontem no Senado, onde será submetida também à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Marco Maciel (DEM-PE) será o relator na CCJ.
Na quarta-feira, dia 12, será realizada audiência pública conjunta das duas comissões sobre o projeto - que regulamenta o uso da internet para propaganda de candidaturas e para doações de campanhas de pessoa física e fixa regras para o processo eleitoral. Serão convidados o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Brito, um representante das empresas de comunicações e um especialista em internet, entre outros.
A realização conjunta da audiência pública é uma forma de dar agilidade à tramitação do projeto, que precisa estar aprovado e sancionado pelo presidente da República até o fim de setembro, um ano antes do pleito, para que as novas regras vigorem nas eleições de 2010.
Já é certo que o projeto voltará à Câmara, porque será alterado no Senado. Maciel diz que a "matéria é sensível", mas não fala sobre o mérito. Prefere aguardar as emendas dos senadores para ver "o foco" de interesse. Os dois relatores acham importante a aprovação do projeto a tempo de vigorar em 2010. Para economizar prazos, tentarão elaborar um relatório conjunto.
O maior problema que a proposta encontrará no Senado é a crise em torno do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que tem dificultado discussão de matérias, acordos partidários e votações em plenário. "Temos que, no meio de toda adversidade, continuar produzindo. Se ficarmos parados, esperando o desfecho da crise, acabaremos não votando nada", diz Maciel.
Um dos temas mais polêmicos do projeto é a regulamentação da internet, onde deve ser permitida a doação de pessoa física a campanhas, usando cartão de crédito, e propaganda eleitoral a partir de 5 de julho do ano da eleição. Ficará proibida a propaganda paga na internet. A campanha nos sites de empresas e nas páginas utilizadas pelas entidades da administração pública, diretas ou indiretas, federais, estaduais ou municipais deve ser vetada. O projeto definirá normas para debates na internet e para o direito de resposta em caso de ofensa.
A regulamentação da propaganda na internet criou controvérsia. Houve críticas a uma suposta censura à rede. Durante a tramitação na Câmara, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que coordenou a elaboração do texto, disse que internet "não é território sem lei". Azeredo concorda: "É importante haver regras que possibilitem o uso da internet na campanha. Ela é uma mistura de vários meios de comunicação: correio, televisão, jornal e rádio". Para ele, a regulamentação é um desafio, pelas dificuldades de controle. "Há um problema grave de calúnia, infâmia e difamação, porque o anonimato campeia", afirma.
Outro ponto que deve ser objeto de polêmica no Senado, segundo o relator, é a volta ou não do outdoor como meio de propaganda. Na Câmara, a proibição foi mantida, apesar da pressão de parlamentares. Embora não queira avançar quanto ao mérito, Azeredo expõe sua posição contrária ao voto impresso.
O tucano rebate o argumento de deputados de que essa medida vai possibilitar auditoria. "Isso é desnecessário. A tecnologia atual já garante a possibilidade de auditoria. A urna eletrônica tem os votos registrados em meio digital e qualquer partido pode pedir a recontagem", diz.
Os principais objetivos do projeto são: permitir uso da internet para campanha e doação, colocar em lei resoluções baixadas pelo TSE e reduzir a interferência da Justiça Eleitoral no processo e regulamentar atividades que o pré-candidato pode realizar sem ser acusado de campanha antecipada. Ficam permitidos, antes da campanha oficial, as prévias, eventos fechados pagos pelo partido e a participação do candidato em entrevistas.
Há regras para propaganda de rua e as veiculadas no rádio, na televisão e nos jornais. As candidaturas que estejam em julgamento pela Justiça Eleitoral poderão fazer normalmente sua campanha. Os partidos ganham mais liberdade no uso das sobras de campanha e o percentual de recursos do fundo partidário para pagamento de pessoal e em manutenção das sedes partidárias é aumentada. É fixado prazo para que as decisões do TSE entrem em vigor na eleição (até 5 de março).