Zveiter assume presidência do TJ fluminense

Gazeta Mercantil

Rio de Janeiro, 4 de Fevereiro de 2009 - A informatização do Judiciário fluminense ganhou novo fôlego com a posse, ontem, do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter. Durante a solenidade, no Órgão Especial do TJ, no Centro, Zveiter e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, assinaram termo de cooperação técnica para estudo, desenvolvimento e implantação do chamado processo virtual nas varas de execuções. O presidente também tem a intenção de prestigiar a primeira instância, aumentar as instalações de trabalho, valorizar o atendimento ao público e o desempenho dos serventuários.

"Estou ciente do profundo descontentamento da sociedade para com o Judiciário, muitas vezes injusto, porém, em alguns momentos, motivado na demora a se dar respostas imediatas aos seus anseios", discursou Zveiter.

O novo presidente foi elogiado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha, que apontou a administração de Zveiter à frente da Corregedoria Geral da Justiça fluminense como a melhor do País. Zveiter unificou o sistema de escuta telefônica e os juizados especiais nos estádios de futebol - que recebeu o Prêmio Innovare. Também instituiu o Protocolo Geral das Varas (Proger), que no ano passado recebeu 3 milhões de petições, média de 13 mil por dia.

"Já é hora de se pensar o Judiciário que o povo precisa, e não mais impor o que o Estado entende como adequado ou possível", defendeu Zveiter.

A vara virtual de execuções penais foi uma das medidas anunciadas por Zveiter a ser implantada durante o seu biênio - 2009 e 2010. O objetivo é agilizar a tramitação dos processos criminais no estado, dentro do trabalho feito pelo Conselho Nacional de Justiça para aperfeiçoar as varas de execuções penais em todo o Brasil. O processo já está em funcionamento nos Tribunais de Justiça do Pará e da Bahia e deve ser implantado no Maranhão, Piauí e na Paraíba, a partir de software desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.

"O acordo possibilitará maior rapidez, qualidade, segurança, eficiência e transparência no trâmite processual, no controle, na análise e concessão de benefícios e na tarefa de ressocialização do apenado", explicou Zveiter.

Outra vantagem é facilitar o intercâmbio gratuito e a divulgação dos benefícios proporcionados pelo uso das novas tecnologias.

Para Gilmar Mendes, a vara virtual garante celeridade efetiva aos direitos previstos na Lei de Execuções Penais e maior controle em relação a todos os atos do processo de execução, permitindo maior eficiência em termos de prestação jurisdicional.

O termo de cooperação também prevê a contratação de psicólogos para a Vara de Execuções ter condições de montar o perfil psicológico dos presos antes da concessão de progressão de regime.

"A concessão não pode se basear, apenas, no cumprimento de parte da pena. A periculosidade do preso deve ser avaliada" disse.

Acabar com a influência das milícias na apuração dos crimes e na punição de criminosos é outra preocupação do novo presidente. Já na próxima semana, as duas varas criminais de Campo Grande serão transferidas para o Fórum Central. Também está confirmada a transferência do Tribunal do Júri de Bangu, ainda sem data.

"Se existe esse problema (milícias), pode acontecer alguma influência. Não é uma questão de intimidação, porque quem é da vida pública está preparado e não se intimida", justificou Zveiter.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Ana Paula Verly)