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Consumidor não precisará mais guardar comprovantes de pagamento de contas

8/8/2009

Jornal Nacional

APRESENTADORA FÁTIMA BERNARDES: Já entrou em vigor a lei que vai livrar os brasileiros daquela papelada que todo mundo era obrigado a acumular em casa.

APRESENTADOR WILLIAM BONNER: Um único documento vai substituir os comprovantes mensais de pagamentos de contas.

REPÓRTER: Fátima nunca teve tempo nem paciência para guardar as contas pagas. Fica tudo em uma gaveta. Quando a operadora do plano de saúde quis cobrar uma mensalidade já quitada, ela não achou o recibo para comprovar o pagamento.

DONA DE CASA/FÁTIMA BERGAMIN: Eu paguei novamente. Não teve discussão, não teve conversa.

REPÓRTER: Até agora, era preciso ter toda essa papelada em casa por cinco anos, no mínimo. Mas com a nova lei, ficou muito mais fácil guardar os recibos das contas antigas. As empresas serão obrigadas a mandar aos consumidores uma declaração que comprove todos os pagamentos feitos no ano. Na prática, significa trocar 12 papéis por apenas um.

A obrigação é para empresas privadas e prestadoras de serviços públicos.

A declaração de quitação será enviada até maio do ano seguinte e vai substituir o comprovante de pagamento de contas como água, luz, telefone, cartão de crédito e mensalidades escolares.

Mas o consumidor só pode descartar as faturas depois de receber o documento. E a declaração deve ficar guardada.

DEFENSOR PÚBLICO/LINCOLN LAMELLAS: Por cinco anos no mínimo, é considerável que se guarde essa documentação, que é o prazo previsto para a prescrição das reclamações.

REPÓRTER: A lei vai livrar Regina de um antigo problema. Ela guarda recibos desde 1997. As caixas e pastas tomaram espaço até no armário.

SOCIÓLOGA/REGINA CHIARADIA: Na verdade, não era para ter tanta conta aqui dentro. Agora, vai sobrar mais espaço para a roupa.