As primeiras informações dão conta que o responsável pelo aterro não possui qualquer licença por parte dos órgãos ambientais para exploração do terreno pertencente à União,
A Secretaria de Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro convocou o Pelotão da Polícia Ambiental para denunciar o aterro numa área de mangue do Fernando Collor, na tarde da última terça-feira, 3. As primeiras informações dão conta que o responsável pelo aterro não possui qualquer licença por parte dos órgãos ambientais para exploração do terreno pertencente à União, nas proximidades da Avenida Coletora.
A área possui vasto ecossistema composto por manguezais e lagoas naturais, denominadas Área de Proteção Permanente – APP. No local aterrado, estavam fazendo pequenos lotes e erguendo habitações, que vem sendo comercializados por particulares. De acordo com informações do secretário de Meio Ambiente, Manoel Messias Vasconcelos, a Secretaria vem conversando com o responsável pelo maquinário utilizado no aterro desde o início do ano. “Nós já tentamos dialogar por diversas vezes no sentido de conscientizá-lo para a ilegalidade da ação”, relatou ao acrescentar que a Prefeitura decidiu levar o caso para a Policia Ambiental por conta da insistência do autor da ação.
O secretário explicou que o caso foi levado para a Secretaria Municipal de Obras; em seguida para o Ibama e por fim para a Polícia Ambiental, que fará o termo circunstanciado para que o caso seja encaminhado para o Ministério Público. “Embora a área degradada não seja pertencente a Socorro, mas está localizado dentro de sua área territorial. Por isso, a Prefeitura tem o dever de fiscalizar e acompanhar as áreas de possíveis invasões”, conclui Manoel Messias.
Fonte: InFonet