Núcleo de Advocacia Voluntária será instalado em Aracaju
15/8/2009
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou nesta sexta-feira (14/08) termo de cooperação técnica para instalação do Núcleo de Advocacia Voluntária de Aracaju. O termo de compromisso foi assinado na noite desta sexta-feira durante a VIII Semana Jurídica Nacional da Universidade Tiradentes, no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju.
O Núcleo de Advocacia Voluntária funcionará no escritório modelo da Universidade Tiradentes (Unit) e contará com o apoio de professores e alunos da Universidade. O termo de cooperação foi firmado entre o CNJ, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Unit e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). Seu objetivo é prestar assistência judiciária gratuita aos presos do estado, esclarecer dúvidas e acompanhar os processos penais.
De acordo com a diretoria da Unit, cerca de 1000 alunos vão oferecer apoio jurídico aos presos da capital. O Núcleo funcionará no centro de Aracaju, na rua Sete de Setembro. O TJSE se encarregará de fornecer a estrutura necessária para funcionamento. Já a Secretaria de Justiça se compromete, com a assinatura do termo, a atender aos pedidos de expedição de documentos para instruir a defesa dos presos.
A instalação de Núcleos de Advocacias Voluntárias em todo o país tem sido incentivada pelo CNJ com o intuito de garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal. Seu funcionamento é regulado pela Resolução n 62, de 10 de fevereiro de 2009. O Conselho já instalou esses Núcleos nos estados do Piauí, Tocantins e Maranhão.