Se prevalecer o veto de Lula ao artigo da LDO que garante o repasse aos estados de R$ 5 bilhões para compensar as perdas com a Lei Kandir, Minas e São Paulo serão os mais prejudicados

Perda anunciada de R$ 719 mi

Minas Gerais terá R$ 719 milhões a menos nos cofres públicos no ano que vem por causa das perdas da Lei Kandir – que assegura a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos primários ou industrializados semielaborados e serviços destinados à exportação. O valor se refere a ressarcimentos que deveriam ser feitos pela União a partir de janeiro correspondentes a parcela retroativa de 2007 e às perdas de 2010. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na semana passada o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garante a inclusão de R$ 5,2 bilhões para distribuir entre os estados exportadores.

Perde mais que Minas Gerais apenas São Paulo, que vai deixar de receber R$ 1,16 bilhão. Em seguida vêm Rio Grande do Sul (R$ 427,29 milhões), Paraná (R$ 418,33 milhões) e Pará (R$ 304,10 milhões). A maior queixa dos estados é de que o governo federal quebrou um acordo que previa a destinação dos R$ 5,2 bilhões em 2010 – R$ 3,9 bilhões referentes a 2010 e R$ 1,3 bilhão de 2007. “Essa é uma questão que nos preocupa. O governo federal vira as costas para uma atividade que tem sido absolutamente fundamental, sobretudo para o equilíbrio da nossa balança de pagamentos, que são as exportações”, afirmou ontem o governador Aécio Neves (PSDB).

Segundo ele, a Lei Kandir representa uma perda de R$ 18 bilhões para os estados exportadores, enquanto a União se dispõe a um ressarcimento 80% menor. “Era a hora de um gesto de generosidade do governo federal em favor da própria federação, porque nós estamos caminhando para viver no Brasil um estado unitário, tamanha a concentração crescente de recursos nas mãos da União”, reclamou. Nos últimos dias o governador mineiro disse que tem conversado por telefone com outros governadores e a preocupação com as perdas nos cofres públicos tem sido geral.

Na semana que vem, Aécio Neves tem encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília, quando o assunto será tratado. Vai deixar claro que as exportações são um importante setor para a economia ao gerar emprego e renda, no entanto, não têm tido qualquer incentivo por parte do governo federal, que tem deixado a conta para os governadores.

AFRONTA Com o veto que previa os recursos na LDO, não resta alternativa senão tentar emplacar uma emenda ao orçamento do ano que vem com a mesma destinação de verbas – o que vai depender de acordo entre situação e oposição para que seja possível a aprovação e que mais tarde o presidente Lula não vete novamente. Líder da minoria do Congresso Nacional e integrante da comissão de orçamento da Câmara, o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) já avisa que a ideia é uma mobilização a favor dos estados, obstruindo todas as votações até que seja possível incluir as verbas na proposta orçamentária de 2010.

“Vamos empreender um esforço na discussão da lei orçamentária para trazer esse ressarcimento. Houve uma manobra do governo federal utilizando verbas que não são dele, mas dos estados. Isso é uma afronta ao sistema federativo”, disse o parlamentar. A estratégia possível é aprovar no orçamento um crédito especial para os estados, referentes ao ressarcimento da Lei Kandir.

A TESOURA

Os estados deixarão de receber R$ 5,2 bilhões no ano que vem, assim distribuídos:

São Paulo R$ 1.162,31 bilhão
MINAS GERAIS R$ 719,03 milhões
Rio Grande do Sul R$ 427,29 milhões
Paraná R$ 418,33 milhões
Pará R$ 304,10 milhões
Espírito Santo R$ 289,53 milhões
Mato Grosso R$ 335,35 milhões
Rio de Janeiro R$ 334,26 milhões
Bahia R$ 209,5 milhões
Santa Catarina R$ 202,36 milhões
Goiás R$ 157,89 milhões
Maranhão R$ 122,39 milhões
Mato Grosso do Sul R$ 80,03 milhões
Pernambuco R$ 68,65 milhões
Ceará R$ 67,78 milhões
Alagoas R$ 62,83 milhões
Amazonas R$ 60,81 milhões
Rio Grande do Norte R$ 31,9 milhões
Rondônia R$ 24,22 milhões
Distrito Federal R$ 22,97 milhões
Sergipe R$ 20 milhões
Tocantins R$ 19 milhões
Paraíba R$ 18,93 milhões
Amapá R$ 15,81 milhões
Piauí R$ 12,88 milhões
Acre R$ 8,58 milhões
Roraima R$ 3,28 milhões

Fonte: Deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ)

Fonte: Estados de Minas - Isabella Souto