É o valor que o Comitê da Bacia do São Francisco deve arrecadar por ano recebendo dos grandes consumidores pelo uso da água a partir de janeiro
O São Francisco apresenta a fatura
Começa em janeiro a cobrança pelo uso das águas do rio da integração nacional. Governo espera arrecadar R$ 20,6 milhões por ano de produtores rurais e indústrias
Luiz Ribeiro
Montes Claros – Assoreado e poluído, o Velho Chico se prepara para apresentar a fatura por décadas de exploração predatória. Segundo o Comitê da Bacia do Rio São Francisco (CBSF), a cobrança pela utilização das águas do antigo rio da integração nacional (já aprovada em maio) começa mesmo em janeiro e deve render cerca de R$ 20,6 milhões por ano, que serão usados em ações de recuperação ambiental do próprio rio – que, em alguns trechos, apresenta alto grau de degradação.
O valor pode parecer pouco, mas, só para efeito de comparação, em cinco anos de cobrança na Bacia do Paraíba do Sul, foram arrecadados R$ 40,9 milhões, ou R$ 8,2 milhões anuais (leia nesta página). De acordo com o diretor de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Bosco Senra, a cobrança será feita de produtores rurais, indústrias e outros empreendimentos. Segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), as principais atividades econômica na região são o cultivo de frutas, soja, algodão e bovinocultura. Entre as indústrias, algumas são produtoras de metais pesados. Dos 506 municípios da bacia, apenas 12 têm Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 1 bilhão.
Em contrapartida, os produtores que investirem em iniciativas de preservação ambiental em todo o país também poderão receber recursos do Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas (ANA). O incentivo foi discutido em um encontro promovido pela ANA, encerrado ontem em Brasília. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, parte dos recursos disponíveis no Fundo Amazônia (ao todo, o fundo dispõe de US$ 200 milhões) poderá ser destinada ao programa. “Está havendo uma mudança de paradigma. Não vamos ampliar a preservação somente com fiscalização e punição. É preciso incentivar as pessoas para que elas se conscientizem de que é preciso preservar. E elas só vão fazer isso se houver um retorno financeiro”, afirmou o ministro no evento.
OUTORGA No caso do São Francisco, a cobrança será feita ao longo de toda a bacia do rio, que nasce em Minas Gerais (Serra da Canastra) e deságua no Oceano Atlântico, passando por Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. De acordo com Senra, a cobrança atingirá apenas os consumidores com outorga para a retirada de uma vazão superior a 3 litros por segundo. O valor deve chegar, no máximo, a R$ 0,02 o metro cúbico (1 mil litros). A cobrança vai atingir, inicialmente, aqueles que fazem a captação direto da calha principal do rio.
A Associação dos Irrigantes do Norte de Minas já bombardeou a iniciativa, classificando-a como “mais um tributo”. “O setor produtivo, especialmente o de irrigação, já está sendo sacrificado com outros custos elevados, como o da energia elétrica. Então, será mais um encargo que vão pôr nas costas do produtor”, afirma o presidente da entidade, Orlando Frota Machado Pinto. “A deficiência de recursos hídricos não é provocada pelos usuários. A culpa é da falta de políticas públicas de conservação ambiental”, critica.
De acordo com a Secretaria de Recursos Hídricos do MMA, a cobrança no estado será baseada nas próprias outorgas, concedidas por intermédio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Em Minas, atualmente, de acordo com o Igam, existem 4.366 outorgas concedidas a usuários na Bacia do Rio São Francisco, sendo 2.703 de água subterrânea (poços tubulares) e 1.663 de captações feitas diretamente no Velho Chico e seus afluentes. O dinheiro será arrecadado por uma agência, tendo como destinação investimentos na própria bacia.
RIO DAS VELHAS A cobrança pelo uso da água também será feita nos rios estaduais. A primeira terá início em novembro, na Bacia do Rio das Velhas. De acordo com a gerente de Recursos Hídricos do Igam, Luiza de Marillac Moreira de Camargos, as comunidades ao longo do rio, que nasce em Sabará e deságua no São Francisco, abrangendo 51 municípios, já estão sendo mobilizadas pela Gerência de Cobrança pelo Uso da Água (Gecob), ligada ao instituto. Foram realizadas audiências públicas em Belo Horizonte, Sete Lagoas e Corinto. Segundo Marillac, a expectativa é de que cerca de 1 mil usuários paguem pelo consumo por meio de boleto bancário, emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Além do Programa Produtor de Água, já existem no país exemplos de incentivos financeiros pela preservação ambiental. O gerente de Conservação de Águas e Solo da ANA, Devanir Garcia dos Santos, cita como exemplo o projeto Conservador das Águas, implantado no município de Extrema, Sul de Minas (divisa com São Paulo). Lá, 120 produtores desenvolvem ações para a proteção do Rio Jaguari. O manancial faz parte do Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento da cidade de São Paulo. Os agricultores são remunerados por um fundo especial, criado em 2006 pela Prefeitura de Extrema.
Outro exemplo: em Montes Claros (Norte de Minas), os produtores que investem na proteção de nascentes e outras práticas ecológicas recebem o Ecocrédito, que pode ser usado para abater tributos municipais.
O ESTADO DE MINAS