...Procurado pela equipe do Jornal do Brasil, o governador de Sergipe, Marcelo Déda, não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição...

Estados produtores continuam com ganhos do petróleo; e União cede aos não produtores

A bancada de deputados e senadores do Rio acertou com os secretários de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda, Julio Bueno e Joaquim Levy, uma proposta a ser incluída nos projetos do pré-sal, em tramitação no Congresso, que satisfaz tanto aos estados produtores quanto aos não produtores de petróleo. A ideia é elevar dos atuais 10% para 13% os royalties sobre a receita dos campos de extração e, ao mesmo tempo, fazer com que a União ceda uma parte dos seus ganhos com esta taxação - que são 50% do total - para os estados não produtores, que hoje têm apenas 10%. Os produtores continuam com os 40%. Aécio Neves, governador de Minas, já concordou com a solução.

Rio propõe repartir royalty maior

JORNAL DO BRASIL - Natalia Pacheco

 A bancada dos deputados e senadores do Rio de Janeiro e os secretários de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e Fazenda, Julio Bueno e Joaquim Levy, devem apresentar como uma das emendas aos projetos de lei do pré-sal um aumento da taxação dos royalties dos atuais 10% para 13% do valor da receita dos campos de petróleo. A idéia é que a União reparta a diferença entre todos os estados, mantendo direitos já estabelecidos para as regiões produtoras. Pela atual lei do petróleo, 50% de todos os royalties e participações especiais cabem à União; 40% vão para os estados produtores e 10% são dos municípios. Com a proposta do Rio, a participação da União seria menor.

– O Rio não é contra a redistribuição dos royalties (entre todos). Isso não é uma briga entre estados produtores e não produtores. Todos têm que ser beneficiados, mas o estados produtores têm que ser tratados de forma diferenciada por causa dos custos ambientais – explicou o secretário Julio Bueno, em cerimônia realizada terça-feira na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) em homenagem ao governador Sérgio Cabral.

Bueno ressaltou que alguns governadores, como o de Minas Gerais, Aécio Neves, e o de Sergipe, Marcelo Déda, já admitem que os estados produtores devem ter alguma compensação especial em função dos impactos ambientais.

– Os estados produtores e os mais próximos de onde será retirado o óleo do pré-sal devem ter um retorno diferenciado em razão dos investimentos que serão realizados. Mas é absolutamente impensável que uma parcela expressiva desses recursos deixe de ser aplicada no restante do país – disse Aécio Neves.

Procurado pela equipe do Jornal do Brasil, o governador de Sergipe, Marcelo Déda, não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

Fim da urgência

Além de estudar propostas para os projetos de lei do novo marco regulatório, a bancada do Rio de Janeiro reúne-se quarta-feira, em Brasília, com o governador Sérgio Cabral para enviar um documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para o presidente da Câmara, Michel Temer, solicitando a retirada da urgência para tramitação dos projetos. Segundo o secretário, não é possível discutir essa questão de forma aprofundada com especialistas, empresários e a sociedade em 90 dias.

– O governo levou dois anos para elaborar esses projetos, e agora quer que a discussão dure três meses. Isso é impossível – destacou Bueno.

O presidente da ACRJ, José Luiz Alquéres, disse que não há necessidade de tanta pressa para discutir o assunto já que os produção no pré-sal vai começar efetivamente em 2020.

– É impossível analisar aspectos econômicos, jurídicos e técnicos em três meses. É uma questão de bom senso. Há tempo suficiente para discutirmos o novo marco regulatório do pré-sal porque o primeiro óleo só será produzido daqui há dez anos – salientou Alquéres.

Perda de investimentos

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, o Brasil vai perder investimentos estrangeiros no setor petrolífero em função da concentração de poder do Estado nas reservas do pré-sal, como por exemplo, a Petrobras ser a operadora de todos os blocos.

Além disso, o executivo prevê a perda de competitividade e preços mais caros nessa indústria já que os pequenos e médios empresários de suplementos e de bens e serviços ficarão dependentes da Petrobras, que irá buscar as grandes empresas, com preços melhores.

– Os empresários estrangeiros já disseram que, se não forem aceitos no Brasil, vão para outros lugares, como a costa africana, que também tem pré-sal. Isso quer dizer menos recursos no Brasil, menos renda, menos emprego – ressaltou. A mudança na legislação do setor, segundo ele, vai afetar o Risco Brasil, que terá como consequências o aumento das taxas de juros e a redução de investimentos em outro setores.