MPF faz recomendação a veículos de comunicação sergipanos sobre jogos de azar
9/9/2009
O Ministério Público Federal em Sergipe expediu uma recomendação aos jornais, emissoras de televisão e rádios da capital sergipana para que não divulguem a realização de quaisquer jogos de azar, sorteios e loterias que não possuam autorização legal, especialmente o bingo conhecido como ‘Sorte Mania Vida Premiável’.
A procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina a recomendação, afirma que as operações de distribuição gratuita de prêmios, vinculadas à doação de títulos de capitalização ou que dão direito aos sorteios relacionados a esses títulos, dependem de autorização prévia da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
A SUSEP, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada, capitalização e resseguro. A partir da verificação de irregularidades, o órgão propôs, no início deste ano, a imediata suspensão da comercialização de todos os títulos de capitalização da promoção ‘Sorte Mania Vida Premiável’.
Dentro de 30 dias, as empresas de comunicação deverão apresentar ao MPF as informações relativas ao cumprimento do que foi recomendado. Caso a recomendação não seja seguida, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais pertinentes.