Oposição logo reagiu, mas decisão foi mantida em reunião no Planalto

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer que pretendia debater o regime de urgência para o pré-sal com o governo foi comunicado ontem mesmo pelo presidente Lula sobre a manutenção da urgência para os projetos do novo marco regulatório do pré-sal. “O presidente me disse que vai manter a urgência e deixar os líderes trabalharem na matéria. Vamos ver como vamos fazer na Câmara em face da obstrução que está ocorrendo, observou Temer.

Ele evitou aprofundar a análise da decisão do governo “Não faço comentário sobre isso. Veja que o presidente não mandou por medida provisória. Muitas vezes eu pedi que enviasse projetos com regime de urgência, ao invés de MP, para poder discutir no Congresso. O problema é saber se lá na frente o regime de urgência foi suficiente ou não”, afirmou.

Temer admite que agora terá que administrar o problema na Câmara, já que a oposição avisou que iria obstruir as votações em plenário e nas comissões da Câmara, caso o governo não retirasse a urgência. “É intrinsecamente uma matéria urgente, em qualquer hipótese tramitaria com urgência. Mantido o regime é preciso verificar, é uma questão política, o governo tomou uma posição, a oposição outra, a mim cabe administrar esse problema na Câmara.”

O presidente da Câmara revelou ainda que se encontrou com Lula sendo informado da decisão que já tinha sido tomada na reunião do Conselho Político. E não argumentou “Ponderei ontem, hoje não mais.”

Reação maior

No Senado, porém, a reação oposicionista logo se fez sentir. O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra criticou a decisão do governo de manter o caráter de urgência para a tramitação dos projetos sobre o pré-sal. Para ele com essa decisão, fica "inviabiliza a ação do Congresso" e "agride a democracia".

Para ele “foi uma orientação assumida, explícita para inviabilizar a ação do Congresso, num assunto para o qual não pode haver mais relevância, importância, necessidade de contraditório. O presidente, do alto do seu poder, das suas palavras e da sua liderança diz: ''Nada importa, importa é o meu desejo''. O desejo de um pequeno grupo que se reuniu por dois anos para produzir a lei que nós vamos ter menos de 90 dias para examinar aqui", reclamou o senador, em discurso no plenário do Senado.

De acordo com Sérgio Guerra, o governo usa com o Congresso Nacional a mesma tática da "tropa de choque" apresentada no Conselho de Ética: O presidente Lula, rigorosamente, já tomou a decisão: "Para o Senado e para a Câmara, eu quero as normas do Conselho de Ética do Senado, quero que funcione como funcionou o Conselho de Ética." E acusou ainda o governo de querer aprovar os projetos do marco regulatório do pré-sal em 90 dias para alavancar a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República.

O senador Arthur Virgílio também reagiu e disse que não é justa a urgência requerida pelo presidente da República. Lembrou que o governo teve 22 meses para debater o tema internamente, assinalando que o Congresso terá que se abrir para a discussão com a sociedade. Frisou ainda que "não se trata de uma queda de braço" entre o Executivo e o Legislativo, "de saber quem prepondera, a opinião de quem está valendo. Se sabemos que o pré-sal é coisa para quinze, vinte anos, que diferença faz levar 90, 180 ou 360 dias para se chegar ao melhor marco regulatório?".

Lula avalia

Lula que participou da reunião do Conselho Político, com ministros e parlamentares da base aliada, disse não estar disposto a retirar a urgência, mas que pode voltar a conversar com os parlamentares sobre o assunto na próxima semana, de acordo com relatos de fontes do Palácio do Planalto. A intenção seria esperar para ver como será a repercussão no Congresso.

O deputado Eduardo Henrique Alves do PMDB, favorável à retirada da urgência, afirmou que, nesse momento, o presidente mostrou convicção em relação à posição de manter a urgência dos projetos, mas lembrou que a postura de Lula é sempre de abertura ao diálogo. "Ele está sempre aberto à ponderação dos líderes, daquilo que a Casa venha refletir em cada momento, mas a decisão dele hoje foi peremptória, até mais do que na reunião anterior de manter a urgência constitucional".

Após a saída de Lula da reunião, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o vice-presidente da República, José Alencar, também defenderam a necessidade de manter a urgência dos projetos de lei.

Bancada do PT

A Petrobras precisa ser capitalizada e os investimentos precisam ocorrer", afirmou o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante após encontro de Lula com ministros e líderes. Ele contestou a tese da exposição de que a urgência em aprovar os projetos tem caráter eleitoreiro.

A líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti argumentou ainda que o assunto vem sendo debatido pela sociedade desde a descoberta do pré-sal pela Petrobras. Além disso, afirmou que o Congresso terá tempo suficiente para debater o assunto.

Carlos Fehlberg - ABC Político