...— Se for para a cadeia, vai ter que conviver com marginais, alguns de alta periculosidade, podendo até arriscar a própria vida nessa nova situação — disse Valadares...

Magistrados e membros do MP podem perder direito

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei complementar do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que tira de magistrados e membros do Ministério Público o direito a prisão especial. Outros trabalhadores com curso superior já tinham perdido o benefício.

Para entrar em vigor, porém, a proposta terá ainda de ser submetida ao plenário do Senado e passar pela Câmara.

— Na ocasião em que votamos o fim da prisão especial para as outras categorias, não pudemos incluir os magistrados e membros do Ministério Público porque era necessária a elaboração de um projeto de lei complementar específico para esse fim — observou o relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Para ele, a prisão especial só se justifica “como medida excepcional para a preservação da vida e da incolumidade física e psíquica do preso, o que depende do exame das circunstâncias do caso concreto”. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) elogiou a postura do colega ao lembrar que ele é promotor de Justiça. O líder do PSB, senador Antonio Carlos Valadares (SE), também elogiou a mudança.

— Se for para a cadeia, vai ter que conviver com marginais, alguns de alta periculosidade, podendo até arriscar a própria vida nessa nova situação — disse Valadares.