E o Senado já aprovou o texto base para a reforma eleitoral

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves admitiu ontem a escolha do candidato do PSDB em 2010 através de análise de pesquisas com o eleitorado em vez de prévias dentro do partido. "Nós vamos até o fim do ano definir qual o instrumento utilizaremos para essa definição. Se as prévias, que ainda me parece o mais apropriado, ou um conjunto de análises que inclua também as pesquisas eleitorais, mas leve em consideração outros aspectos como o baixo nível de rejeição, a capacidade de aglutinação, o potencial de crescimento", afirmou. Para Aécio esse processo “você faz cientificamente, através de pesquisas não apenas quantitativas, mas também qualitativas e observando o cenário político". Ele até agora defendia a fórmula das prévias.

A pesquisa da CNT/Sensus, pode ter contribuído para essa mudança, pois mostra uma posição desfavorável de Aécio em relação a José Serra. Pela pesquisa, Serra venceria o primeiro turno das eleições contra a candidata do governo, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff que teria 19% dos votos.

Itapu e Pré-sal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado vai realizar audiências públicas para debater a renegociação do tratado da usina hidrelétrica de Itaipu entre os governos do Brasil e do Paraguai e também a constitucionalidade do marco regulatório do pré-sal Requerimentos com esse objetivo foram aprovados ontem. As datas das audiências ainda serão definidas. A Comissão vai debater as condições em que o Governo brasileiro renegociou com o Paraguai o acordo de Itaipu. Devem participar da audiência os ministros de Minas e Energia, Edson Lobão, e das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Quanto ao debate sobre a constitucionalidade do marco regulatório do pré-sal ele foi requerido pelo senador Francisco Dornelles. Ele sugeriu que sejam convidados o jurista Gastão Alves Toledo e o advogado especialista na legislação do setor Luiz Antônio Lemos. Outro requerimento do senador Aloizio Mercadante, também aprovado sugere que participem ainda do debate o advogado e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Luiz Leonardo Cantidiano; o professor de Direito da Universidade de São Paulo, Alexandre Aragão; o especialista em Direito Econômico e professor da USP Modesto Carvalhosa; e o especialista em Direito Administrativo, professor da USP e da FGV, Marques Neto.

Reforma eleitoral

O plenário do Senado aprovou ontem o texto-base do projeto de reforma eleitoral. Dentro da proposta está a discussão sobre as regras para o uso da internet durante o período eleitoral, mas o tema é alvo de destaques e ainda será discutido. Como o projeto sofreu diversas alterações no Senado, a proposta vai retornar para Câmara Federal. E para valer já para as eleições em 2010, o projeto precisa de sanção presidencial e publicação no Diário Oficial até o dia 3 de outubro. A votação dos pontos polêmicos da reforma poderá ser hoje, como as restrições para os sites jornalísticos atuarem no período das eleições. Por falta de quórum, o plenário adiou a análise de mais de 80 emendas ao texto principal da reforma eleitoral, aprovado ontem.

O texto-base dá liberdade total aos candidatos na internet. Fica permitido a eles utilizar todas as ferramentas, como blogs, mensagens instantâneas e redes sociais. Será permitido também que os candidatos à Presidência da República comprem espaço em portais de conteúdo jornalístico. Também será permitido doação eleitoral por meio da internet e do telefone. Os candidatos poderão receber recursos por cartões de crédito e débito, transferências on-line, boletos bancários e até pode desconto em conta telefônica. As doações poderão ser feitas diretamente aos candidatos ou de forma indireta, por meio dos comitês partidários.

A principal polêmica no projeto envolve restrições à cobertura jornalística na internet. A proposta aprovada na semana passada pelas comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia proibia opiniões ou "tratamento privilegiado" a qualquer candidato. As regras seriam as mesmas já aplicadas a rádio e TV.

Os relatores do projeto, Eduardo Azeredo e Marco Maciel fizeram novas alterações no texto mas ainda não retiraram todas as restrições. Uma emenda apresentada pelo líder do PT, Aloízio Mercadante, retira do texto qualquer restrição à web. Romero Jucá, Arthur Virgílio e Marina Silva são alguns dos senadores que já declararam posições semelhantes à de Mercadante.

O projeto trata também das regras para debates eleitorais no rádio e na TV. A proposta que consta no relatório de Azeredo e Maciel, obriga as emissoras a convidar os candidatos de partidos que tenham pelo menos 10 deputados federais. Os debates poderão ser realizados com a presença de 2/3 dos candidatos.

Carlos Fehlberg - ABC POLÍTICO