MPF/SE: Nível de flúor na água potável de Aracaju está fora dos padrões recomendados
12/9/2009
Um Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público Federa em Sergipe (MPF/SE) concluiu que a adição de flúor na água destinada ao abastecimento público do município de Aracaju não está de acordo com os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Uma audiência pública foi realizada nesta quarta-feira, 9 de setembro, para tratar do assunto. A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Gicelma Santos do Nascimento cobrou dos representantes da Deso e da Covisa/SMS o cumprimento da legislação vigente quanto ao controle de fluoretação.
Na audiência, foi proposto que técnicos da Covisa acompanhem por no mínimo dez dias, a partir de 05 de outubro, o trabalho de fluoretação realizado na estação de tratamento da Deso em Aracaju. Até o dia 20 desse mesmo mês, a Covisa terá que encaminhar à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão um relatório sobre o acompanhamento técnico.
Será solicitado ainda que a Vigilância Sanitária Estadual (Visa) fiscalize a estação de tratamento Oviedo Teixeira, em Nossa Senhora do Socorro, onde a água do Rio São Francisco é tratada. A Deso, por sua vez, verificará, a partir do início de outubro, a situação da água nos imóveis das clínicas de hemodiálise da capital sergipana e, se necessário, a companhia irá instalar filtros para melhorar a qualidade da água nesses locais.
Parecer - Para chegar à conclusão dos níveis de flúor na água de Aracaju, técnicos de Vigilância em Saúde Ambiental e Química Industrial avaliaram os resultados das análises de concentração de íon fluoreto contidas nos relatórios da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e da Coordenação de Vigilância Sanitária Municipal (Covisa), relativos aos meses de abril, maio e junho de 2009.
O parecer técnico concluiu que é necessário um maior controle na aplicação do flúor no sistema de abastecimento da capital sergipana, tendo em vista os efeitos negativos que a utilização inadequada desta substância pode causar à saúde dos consumidores.