Muda critério que vinha sendo seguido pela Justiça Eleitoral

O Senado aprovou a emenda que garante a realização de eleições diretas para a escolha dos substitutos de governadores e prefeitos cassados por crimes eleitorais. A emenda foi proposta pelo senador Tasso Jereissati em sua primeira redação, previa a mesma regra para o cargo de presidente da República. No entanto, os senadores entenderam que para o Executivo federal há a necessidade de uma mudança na Constituição e, por isso, a regra valerá apenas para os cargos estaduais e municipais.

Divergências

Apesar da decisão, muitos dos senadores que discutiram a matéria manifestaram preocupação de que a medida poderá não vingar em virtude de uma suposta inconstitucionalidade ou de sua dificuldade de ser colocada em prática quando o afastamento do chefe do executivo se der no último ano de mandato, segundo a agência Senado.

O primeiro a alertar para o problema foi o senador Demóstenes Torres, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ele observou que quando a cassação ocorrer no último ano do mandato, ou nos seis últimos meses, será quase impossível realizar duas eleições, uma imediatamente logo após a outra. Demóstenes disse que neste caso o Tribunal Superior Eleitoral poderá ser obrigado a determinar que a Câmara Municipal (no caso de o cassado ser prefeito) ou a Assembleia Legislativa (quando o processo envolver governador) promova eleição indireta.

O líder do DEM, senador José Agripino, discorda. Para ele se a cassação ocorrer no último ano do mandato, o candidato que pretendia disputar a sucessão poderá antecipar sua tentativa de chegar ao cargo. Se eleito, poderá disputar a reeleição. Aloizio Mercadante líder do PT, opinou que somente no caso de presidente da República haveria necessidade de emenda Constitucional. Ele classificou como correto e legal o texto aprovado.

O senador Tasso Jereissati, autor da emenda original que procurava garantir eleição direta para a substituição dos cassados nos dois primeiros anos de mandato, concordou com o texto consensual apresentado pelo relator, senador Marco Maciel. Ele observou que cabe ao povo dar a palavra final e não aos tribunais.

O senador Marconi Perillo propôs uma nova redação à emenda apresentada por Marco Maciel, mas o presidente José Sarney informou que novas emendas não poderiam ser apresentadas já que o processo era de encaminhamento de votação.

Líder do PSDB, Arthur Virgílio, sugeriu que fosse assumido um compromisso de votar "a toque de caixa" uma emenda constitucional caso o espírito da emenda aprovada pelo Plenário não vigore. Líder do PSB, o senador Antonio Carlos Valadares, defendeu punição exemplar não apenas para o político vitorioso que cometeu alguma fraude durante a eleição. Ele lamentou que no Brasil a fiscalização não atinja também os candidatos derrotados.

Do mesmo partido, Renato Casagrande destacou que a proposta original de Tasso, que previa eleição direta nos dois primeiros anos e indireta nos seguintes, é que daria segurança jurídica. O senador Flexa Ribeiro falou que mesmo com as dúvidas é preferível aprovar a emenda e posteriormente debater uma emenda Constitucional que solucione de vez o assunto.

Acerto tucano

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves voltou a enfatizar ontem que a unidade partidária é o "instrumento mais vigoroso" do PSDB. Afirmou ainda que não vê as prévias no partido como "um racha, uma divisão, mas uma mobilização, de identificação de bandeiras". Para Aécio o PSDB pretende mostrar "porque vale a pena apostar num nome da oposição" para 2010, "qualquer que seja ele". "Melhor que definir candidato agora é dizer o que nos diferencia do que está aí." "A nossa unidade é o nosso mais vigoroso instrumento para vencer a eleição e vamos estar juntos em 2010", voltou a dizer o governador mineiro.

Aécio também falou sobre suas qualidades para ser o nome do PSDB à sucessão presidencial. "Por estar em Minas Gerais, ter tido uma longa experiência no Congresso, tenho a capacidade para uma convergência maior."

Na véspera, durante a inauguração de uma casa de representação do Estado de Minas em São Paulo, Serra e Aécio desconversaram sobre a possibilidade de formarem uma chapa tucana "puro sangue" para as eleições presidenciais e buscaram mostrar afinidades durante o evento. O governador mineiro reiterou que sua posição é de que a chapa "puro sangue" ( ambos na chapa) não cabe para as pretensões do partido. "Minha posição é claramente essa: eu acho que temos um quadro partidário extremamente plural no Brasil, é claro que as alianças entre partidos se irradiem e se reflitam também na composição de chapa", observou.

Carlos Fehlberg - ABC POLÍTICO