Câmara pretende começar a análise dos projetos que tratam do marco regulatório

O presidente da Câmara, Michel Temer marcou para hoje a instalação das quatro comissões especiais que vão analisar os projetos que tratam do marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal. A votação em plenário será no dia 10 de novembro, mas as comissões, primeira instância de decisão, ainda não começaram seus trabalhos.

O presidente da Câmara, Michel Temer, durante sessão deliberativa/Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Ontem, Temer deu um ultimato aos líderes partidários ( que são quase todos) que ainda não formalizaram suas indicações para as comissões. Temer avisou que ele próprio fará as indicações se os líderes não fizerem. “Já conversei com os líderes e a instalação será amanhã. Já avisei aos que não fizeram as indicações que se eles não fizerem eu vou fazer para que as comissões possam funcionar”.

Os principais cargos nas comissões, no entanto, já estão definidos. A comissão que trata da mudança do modelo de concessão para partilha terá Arlindo Chinaglia como presidente e Henrique Eduardo Alves como relator. O colegiado sobre a capitalização da Petrobras terá Arnaldo Jardim como presidente e João Maia como relator.

Antonio Palocci seria o relator da capitalização, mas em uma mudança ficará responsável por cuidar do projeto que cria um fundo social com os recursos do pré-sal. Essa comissão terá Rodrigo Rollemberg como presidente. Na que discutirá a criação da Petro-Sal o presidente será Brizola Neto e o relator Luiz Fernando Faria.

Mandato de Marina

Um grupo de advogados eleitorais do Rio Grande do Sul entrou com pedido de cassação do mandato de Marina Silva na Justiça Eleitoral do estado, mas o processo já foi encaminhado ao Ministério Público Federal no último dia 27. Na representação, os advogados alegam que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que instituiu a obrigatoriedade da fidelidade partidária e impôs regras para a desfiliação, não pode ser descumprida por conta de um acordo entre a legenda abandonada e o político que troca de partido.

No texto, os autores também pedem que o procurador-geral, Roberto Gurgel, se pronuncie sobre o caso, já que a lei prevê que quando o partido não agir para retomar o mandato de um infiel, caberá ao Ministério Público fazê-lo. O procurador-geral da República tem até 30 de outubro para se pronunciar sobre o caso.

Sites no ar

O Senado aprovou, afinal, emenda à lei eleitoral que permite aos candidatos manter os sites de campanha no ar nas 48 horas que antecedem a disputa nas urnas. Ela prevê ainda que os sites podem ficar no ar 24 horas depois do pleito, o que modifica as regras atuais. Pelas regras em vigor, estão vedadas desde as 48 horas antes até as 24 horas depois da eleição, a veiculação de qualquer propaganda política na internet. Com a mudança, os candidatos estarão livres para fazer campanhas em seus sites pessoais durante a disputa nas urnas.

Carlos Fehlberg - ABC POLÍTICO