Proposta é de senadores da oposição que têm uma agenda para investigar

Acompanhada dos deputados Ronaldo Caiado e Ônix Lorenzoni, a senadora Kátia Abreu protocolou, na Secretaria-Geral da Mesa do Senado, ontem, pedido de criação de CPI para investigar o repasse de dinheiro público para o MST. E explicou as razões que levaram à investigação: “O que queremos é fazer uma pressão justa, com o instrumento legal que temos, que é a CPI, para que o financiamento público ao MST tenha fim, pois as cooperativas deles são de fachada.” Kátia Abreu disse que, para esta CPI mista, foram colhidas 192 assinaturas na Câmara e 34 no Senado.

Cassação

Líderes partidários do PPS, DEM e PSDB estiveram reunidos com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para solicitar informações sobre a liminar que suspendeu os processos de cassação de mandato contra governadores, deputados federais e senadores que foram propostos diretamente no TSE sem passar antes pelos TREs. Diante da concessão da liminar do ministro Eros Grau, a pedido do PDT, ficam suspensos até o julgamento da liminar pelo TSE, os julgamentos de recursos contra a expedição de diploma ou feitos correlatos pelo TSE.

O presidente do PPS, Roberto Freire, explicou que os partidos manifestaram para Gilmar Mendes a preocupação que possuem diante de "uma certa confusão que se criou no mundo político, às vésperas do final do prazo para as filiações partidárias". O ministro do STF, Eros Grau, concedeu a liminar a pedido do PDT, que alegou ser inconstitucional recorrer diretamente ao TSE para questionar a expedição de diploma dos políticos. O PDT visa reconduzir Jackson Lago ao governo do Maranhão.

Nome para STF

O presidente Lula teria convidado advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para assumir uma vaga no STF. Toffoli substituiria o ex-ministro Carlos Alberto Direito, que morreu no último dia 1º. Se confirmada oficialmente a informação será a oitava indicação de Lula para a corte.

“Ficha suja”

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou por falta de quorum a votação de projetos que impedem a presença de políticos com “ficha suja” no Conselho de Ética da Casa e altera o seu funcionamento. Os textos serão votados na próxima semana. Pela proposta para fazer parte do órgão o senador não poderá ser réu em ações de improbidade administrativa, crimes contra o patrimônio, contra a administração e finanças públicas, contra a ordem tributária e por lavagem de dinheiro e bens.

Carlos Fehlberg - ABC POLÍTICO