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“TJ vê inconstitucionalidade em contratações temporárias”, anuncia Augusto Bezerra

17/9/2009

O deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) oocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, no final da manhã de hoje (17), para anunciar a decisão do colegiado do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe que, por unanimidade, julgou procedente sua Ação Direta de Incostitucionalidade que proibe as contratações temporárias, no âmbito do Estado, de servidores sem a efetiva realização de concurso público. Augusto Bezerra também comentou as recentes críticas proferidas pelo secretário de Estado da Administração ao trabalho da oposição ao governo de Marcelo Déda (PT).

“Eu saudo o colegiado do Tribunal de Justiça do nosso Estado que acatou a Ação de Incostitucionalidade. Quem agradece não é a oposição ao governo, mas os estudantes que sacrificam parte de suas vidas se preparando para um concurso público. São as pessoas que vêm dos mais diversos municípios para estudar na capital e nas cidades pólo. Aqui em Sergipe nós temos Universidade, faculdades e muitos cursos preparatórios de ensino superior. Não dá para se jogar todo o investimento feito por esses estudantes para que, agora, eles tenham que buscar um chefe político para conseguir um emprego”, comentou o democrata.

Falando como vice-líder da bancada de oposição, Augusto Bezerra analisou as declarações do secretário Jorge Alberto, como “choradeira da oposição” e que “esse é um problema das oposições que fazem oposição pela oposição. Muitas vezes os políticos acabam sendo contra projetos que sequer tiveram o cuidado de analisar e que resultam em benefícios para a sociedade”.

“Talvez Jorge Alberto não seja a pessoa mais correta para falar da oposição, porque ele não sabe o que é e o que ela representa. Seja no governo de Albano Franco (PSDB), João Alves Filho (DEM) e Marcelo Déda (PT), ele sempre ficou do lado, sempre conseguiu uma vaguinha. A verdade é que esse projeto do ‘metr�? da alegria’ que a AL está prestes a colocar em votação é imoral porque ele não atende aos anseios da sociedade. O governo Déda cria um projeto sem limites de contratação e diz que só vai chamar as pessoas em caso de calamidades. Em lugar algum do mundo, eu não conheço registros de calamidades que duraram dois anos!”, analisou o vice-líder da oposição.

Augusto Bezerra ainda questionou os critérios para a seleção dos contratados. “Falam que um dos critérios é a experiência. No caso de um surto de dengue, que se Deus quiser não irá ocorrer, quem tem experiência com doença? Quem está treinado para combatê-la? Será que são as pessoas que foram vítimas do mosquisto? O pré-requisito é ter dengue? Recentemente, a gente defedeu aqui o piso nacional para os agentes de Saúde. Muitos pagam para trabalhar. E quem é que vai dizer que o estado é de emergência? O governador de plantão? Tem prefeito aproveitando esse período para alugar carros sem licitação! Jorge Alberto perdeu a oportunidade de ficar calado porque esse projeto é eleitoreiro e ele sabe muito bem. Esse governo do PT está se empenhando em tudo aquilo que eles sempre criticaram: contratações sem concurso, carro pipa e distribuição de cestas básicas”, acrescentou.

Em aparte, o deputado Venâncio Fonseca (PP) ficou solidário ao pronunciamento de Augusto Bezerra dizendo que “sobre essa questão que Jorge Alberto fala de que políticos ficam contra os projetos sem conhecê-los a fundo, esse deve ter sido o comprotamento dele quando foi deputado. Ele tem que respeitar a oposição, até porque ele sempre foi governo! A vida política dele sempre esteve ligada ao Poder. Agora aquela ‘cachoeira de inteligência’ não pode querer subestimar a oposição. Dizer que esse projeto é moralizador é uma piada! Assumam o �?nus deste projeto eleitoreiro”, disse, sendo acompanhado pelos deputados Ant�?nio Passos (DEM) e Goretti Reis (DEM).

 

Da Assessoria de Imprensa - Habacuque Villacorte

Foto:Janaína Santos, da Agência Alese