Prefeitura e SMTT não cumpriram um termo judicial condicionado pelo Ministério Público

A Prefeitura de Aracaju foi acionada judicialmente pela Promotoria de Justiça Especializada nos Direitos à Educação, através do Dr. Luiz Fausto Valois. De acordo com o promotor, o Executivo Municipal não cumpriu um termo de ajuste de conduta para que fossem solucionadas as questões relativas ao trânsito seguro nas proximidades de todas as escolas públicas e particulares da capital.

A promotoria alega que apesar de ter realizado com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito diversas audiências públicas para orientar o órgão a manter essa segurança, não houve qualquer execução do que lhe foi solicitado.

"Simplesmente, a SMTT não quis se ajustar, não quis cumprir o termo. São quase 300 escolas particulares e mais de 90 escolas estaduais onde as crianças trafegam sem uma mínima sinalização", afirmou o promotor Luiz Fausto.

Ele disse ainda que a Superintendência nem justificou ao Ministério Público seu posicionamento em falta. Agora, tanto a PMA como a SMTT têm 18 meses para executar uma campanha profunda de segurança no trânsito e implantar a sinalização - com faixa e placas - em todas as escolas do município.

Reforma de escola

A Promotoria dos Direitos da Educação também ajuizou a PMA, com Ação Civil Pública, solicitando a reforma da Escola Municipal de Educação e Ensino Fundamental Presidente Vargas.

Segundo o promotor Luiz Fausto, as inspeções técnicas no local constataram a fragilidade estrutural do prédio, que necessita de reparos hidráulicos e elétricos, bem como de promover adaptações que facilitem a acessibilidade dos deficientes físicos.

"Nós condicionamos ainda um multa de R$ 2 mil por dia caso a prefeitura não cumpra a solicitação até o início do ano letivo de 2010", observou o promotor.

Por Raissa Cruz

Da redação Universo Político.com