NA MIRA DA JUSTIÇA

Polêmicos, os estabelecimentos mantidos por deputados estaduais e federais gaúchos para abrigar pacientes e familiares que buscam tratamento de saúde na Capital e em grandes municípios do Interior estão com os dias contados.

Esse é, pelo menos, o entendimento de alguns parlamentares depois do julgamento de oito deles pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposto uso irregular das pousadas para fins de obtenção de votos. Todos foram absolvidos na prática, mas o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, disse sobre a prática:

– Não podemos mais aceitar.

A seguir, as razões de partidários e críticos da manutenção de albergues por deputados:

Considerado um caso inédito no Brasil, o hábito de deputados gaúchos de unir filantropia e política não deve ser mais tolerado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recado é do próprio presidente da alta Corte, Carlos Ayres Britto, que já julgou oito parlamentares gaúchos acusados de usarem albergues na captação ilícita de votos.

Apenas dois deles, o deputado federal Pompeo de Mattos e o estadual Gerson Burmann, ambos do PDT, sofreram uma punição simbólica: ficaram impedidos de concorrer por três anos. A decisão conta a partir da data da última eleição e, na prática, perde a validade no dia 3 de outubro, permitindo que os parlamentares concorram nas eleições de 2010.

Ayres Britto alertou, porém, que o tribunal será mais rígido de agora em diante. As novas mudanças aprovadas na Lei Eleitoral já proíbem a doação de brindes aos eleitores, apesar de não fazer referência a albergues. No dia 6, durante a sessão que manteve o mandato dos pedetistas, Ayres Britto fez um alerta:

– Eu tenho manifestado minha estranheza com essa prática (albergues). Não podemos mais aceitar.

Situações como essas jamais haviam chegado ao TSE. Por isso, os ministros argumentaram que não seria adequado cassar mandatos no decorrer da legislatura. Só a partir da eleição de 2006 o caso foi questionado pelo Ministério Público Eleitoral.

– Os fatos são graves. Trata-se de inundar albergues com práticas massivas eleitorais – avaliou o ministro Joaquim Barbosa.

Há mais de seis meses os casos dos deputados albergueiros compõem a pauta do tribunal, nas noites de terças e quintas-feiras. Os primeiros absolvidos foram os deputados Vilson Covatti, federal, e sua mulher, Silvana Covatti, estadual, ambos do PP, no dia 10 de março. Um mês depois, os deputados Osvaldo Biolchi, federal, e seu filho, Márcio Biolchi, estadual, ambos do PMDB, foram absolvidos.

Depois do caso de pai e filho, o TSE demorou quatro meses para julgar outros dois processos: os de Pompeo e de Burmann, ambos do PDT. Foram 41 sessões de espera. A expectativa é de que a decisão dos ministros pela manutenção do mandato de Osvaldo e Marcio Biolchi, no dia 6 de agosto, sirva de balizador para o último julgamento. Relator dos processos envolvendo Pompeo e Burmann, o ministro Marcelo Ribeiro, resume o sentimento da Corte:

– Não sou favorável a que essa conduta de albergues continue, mas ela foi tolerada no Rio Grande do Sul até agora. Não concordo com os albergues, mas acho que neste momento não devemos cassar os mandatos.

O último caso que espera julgamento, do deputado estadual Iradir Pietroski (PTB), está pendente há 52 sessões do tribunal.

Os acórdãos dos ministros do TSE dão margem a indagações, alerta o procurador regional eleitoral, Vitor Hugo Gomes da Cunha.

– Há uma norma que possibilita o assistencialismo e outra, eleitoral, que diz que os políticos não podem dar benefícios. O anonimato é a única solução para conciliar essas normas.

IARA LEMOS | Brasília - ZERO HORA