Brasília - Um tema polêmico a ser votado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça promete movimentar o Senado: o projeto de lei que prevê a castração química de pedófilos reincidentes. A matéria estava na pauta da semana passada na CCJ, mas foi transferida para a próxima quarta-feira (23) por falta de quorum. O projeto prevê a pena de castração química para autores de crimes de estupro, atentado violento ao pudor ou corrupção de menores contra pessoas de até 14 anos de idade. Como tramita em caráter terminativo, se aprovado pela comissão irá direto para apreciação da Câmara, sem necessidade de votação no plenário do Senado.

Entidades representativas de direitos humanos se mobilizam para pressionar os senadores a rejeitarem a proposta. Mas o relator Marcelo Crivella (PRB-RJ) argumenta que esta pena só é aplicada em pedófilos que reincidem no crime e está em vigor nos Estados Unidos e no Canadá e em fase de implantação na França e na Espanha.

Segundo o projeto, na primeira condenação o pedófilo que for beneficiado pela liberdade condicional poderá voluntariamente ser submetido, antes de deixar a prisão, ao tratamento hormonal para contenção da libido, sem prejuízo da pena aplicada. Em uma eventual segunda condenação, o pedófilo será obrigado a passar pela castração química quando for beneficiado pela liberdade condicional.

Crivella ressalta que a pena deve ser aplicada como última opção a pedófilos que não apresentarem melhoras com o uso de outras drogas e psicoterapia. Uma das emendas apresentadas ao projeto de lei em análise na CCJ prevê a redução da pena em um terço para os condenados pela prática de pedofilia que se submeterem voluntariamente ao processo de castração química, caso os tratamentos alternativos não apresentem resultados.

Jucélio Duarte - ABC Polítiko