Manifestações sobre a indicação do Advogado Geral da União para STF

A Oposição começa a se articular para entrar forte no debate em torno da indicação do advogado geral da União, José Toffoli, para o STF, depois de sua condenação na primeira instância, a devolver R$ 700 mil, pela Justiça do Amapá. Na oposição, porém, as posições são diferenciadas. O líder do DEM, José Agripino, diz que a questão deve ser analisada pelos senadores e Toffoli terá que prestar esclarecimentos em sua sabatina na Casa. No seu entender, "a acusação e uma condenação em primeira instância do Toffolli é um fato que precisa ser explicado e isso vai recomendar uma sabatina com o devido rigor na Comissão de Constituição e Justiça", observou.

Já a Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nota em que defende a diminuição da “interferência política” na escolha de novos ministros do Supremo Tribunal Federal. Sobre a indicação de José Antonio Dias Toffoli, “A Associação dos Magistrados diz que sempre defendeu a adoção de mecanismos que diminuam a interferência política na composição das cortes superiores. A falta de regras objetivas para fundamentar a indicação do Executivo abre espaço para que a nomeação dos ministros seja alvo de questionamentos”.

E ainda afirma que vai apresentar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição “que estabeleça regras para tornar o processo mais democrático e transparente”. Entre as alterações está o aumento da idade mínima para o ingresso na função para 50 anos.

A Associação sugere ainda que o indicado tenha pelo menos 20 anos de atividade jurídica e que cumpra “quarentena de pelo menos três anos”, no caso de ocupar cargos como o de parlamentar, governador, ministro ou secretário de Estado, procurador-geral da República e advogado-geral da União. Defende ainda que o nome escolhido saia de uma lista sêxtupla, elaborada pelo próprio STF e entregue ao presidente da República, conforme já acontece nas outras cortes superiores.

Gilmar admite

A mensagem, porém, deverá dividir atenções em face de manifestações divergentes. O presidente do STF, Gilmar Mendes, já declarou que não vê motivos para o Senado recusar a indicação do ministro da Advocacia Geral da União por conta da condenação em primeira instância contra ele na Justiça do Amapá. Toffoli e outras três pessoas foram condenadas em primeira instância pelo juiz Mário César Kaskelis, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Justiça do Amapá, a restituir aos cofres do estado R$ 420 mil. Em valores atualizados a ação pode chegar a R$ 700 mil. A Justiça considerou que a licitação ganha pelo escritório de advocacia onde Toffoli era sócio estava "eivada de nulidade", porque não tinha participação regular da Comissão Permanente de Licitação do estado. Já houve inclusive recurso contra esta decisão.

Para Gilmar Mendes: “O fato de existir um processo contra alguém não afeta a indicação. Até me surpreende que ele como advogado da União atuante não tenha mais ações”, concluiu.

Para Mendes, Toffoli devia ser questionado sobre sua posição em temas que estão em debate no STF e não sobre a condenação. “Nós deveríamos estar discutindo realmente o que é que pensa esse indicado para uma vaga importante no Supremo. Quais as suas posições sobre esses vários temas: direitos fundamentais, liberdade de imprensa, aborto, união de homossexuais, crucifixo nas escolas, nas salas. Então, vamos nos ocupar de questões realmente sérias”, sugeriu.

Em nota também divulgada no fim de semana, a Associação dos Juízes Federais do Brasil sugeriu que nas próximas indicações para o cargo de ministro do STF sejam avaliados nomes de magistrados federais.

Múcio: sabatina

A Comissão de Assuntos Econômicos sabatina amanhã o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro Filho, indicado pelo presidente da República para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. A sabatina será pública e a votação será secreta. José Múcio ocupará no TCU a vaga de Marcos Vilaça, que se aposentou. Depois de aprovada na comissão, a mensagem do presidente da República, relatada pelo senador Sérgio Guerra será votada pelo Plenário do Senado.

Lula na ONU

O presidente Lula embarca, para os Estados Unidos onde irá participar da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, e da reunião do G20 Financeiro, na cidade de Pittsburgh. Na ONU, Lula falará na crise financeira e o combate às mudanças climáticas. Mesmo depois de um ano de crise, o presidente defenderá que os países continuem alerta ao desenrolar do comportamento das economias.

Carlos Fehlberg - Política para Políticos