Clicksergipe - Onde Sergipe é a notícia!
       



Ministério Público é contra PEC dos Vereadores

24/9/2009

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo considerou ilegal a implantação imediata da emenda constitucional que criou 7.709 vagas de vereador no país e enviou uma recomendação aos promotores eleitorais de todos os municípios de São Paulo para que eles busquem anular na Justiça a posse de suplentes nos cargos. O procurador regional eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, transmitiu nesta quarta-feira (23/9) recomendação a todos os promotores de Justiça do Estado que atuam nessa área sobre a inconstitucionalidade da aplicação imediata da nova emenda constitucional - aprovada na terça-feira pela Câmara dos Deputados e promulgada pelo Congresso. Noticiaram os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.

Fonte: Última Instância


Siga o ClickSergipe no Twitter