Dados de municípios com mais de 500 mil habitantes são de confederação.
Congresso promulgou PEC que cria 7 mil vagas de vereador.

Promulgada pelo Congresso Nacional na quarta (23), a PEC dos Vereadores pode aumentar em cerca de 7 mil o total de vereadores em todo país. Veja no quadro abaixo qual pode ser o impacto nas cidades com mais de 500 mil habitantes, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Polêmica

O principal ponto de divergência na emenda constitucional é a partir de quando ela entrará em vigor. O texto da lei diz que deve ser retroativa às eleições de 2008 e, portanto, os vereadores poderiam tomar posse caso as Câmaras municipais determinem.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia, porém, que o aumento do número de vereadores deveria valer somente nas próximas eleições, em 2012.

Tudo indica que a decisão final deve ficar a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade das leis.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já anunciou que vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo, mas não informou quando isso acontecerá.

Para o professor de direito constitucional e ex-juiz eleitoral Antonio Carlos Mendes geralmente as leis não são retroativas, valem a partir da publicação, mas o fato de o texto informar que é retroativo não o torna ilegal.

"O problema da emenda não é jurídico porque o texto manda retroagir. O problema é de ordem prática. (...) Não deve ser uma controvérsia entre a Justiça Eleitoral e o vereador. Mas sim entre os suplentes e as câmaras."

De acordo com Mendes, as câmaras que têm orçamento para chamar os suplentes que julgar necessário poderão fazê-lo a partir de agora, mas elas não serão obrigadas. "O texto estabelece um limite máximo de vereadores. Quem optar por continuar como está, pode. Mas isso pode gerar discussão porque os suplentes podem questionar que têm direito a vaga."

Antonio Carlos Mendes explica que se a OAB entrar com ação no STF, o tribunal pode ou dar uma liminar suspendendo a aplicação de imediato ou as câmaras poderão tomar a decisão que acharem correta até o julgamento do caso.

Na avaliação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, o aumento de vereadores "não deveria valer nem retroativa nem para próxima eleição". "O que isso vai acrescentar na democracia? O Brasil não precisa de mais 7 mil vereadores. Precisa sim de mais 7 mil médicos, 7 mil dentistas."

Valadares Pires diz esperar que alguém questione rapidamente essa lei no Supremo para evitar que cada câmara comece a tomar isoladamente uma decisão.

Municípios

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que a decisão deveria valer somente para o próximo pleito. "Se as Câmaras derem posse agora logicamente que entendo que vai acabar no Supremo porque essa é a interpretação da maioria dos ministros que compõem o próprio Supremo."

Ziulkoski não discorda com o aumento do número de vereadores. "Para nós, para a entidade, o que interessa é o gasto do poder, não o número de vereadores."

Segundo ele, o aumento do número de vereadores vai aumentar os gastos públicos mesmo com a redução do teto de gastos por câmara, aprovada como contrapartida para o maior número de parlamentares por município.

Mariana Oliveira Do G1, em São Paulo