O projeto será votado nesta terça-feira, 28, e prevê que políticos que enfrentam acusações na Justiça não possam concorrer a cargos eletivos

A moralização do sistema político brasileiro será discutida através de um projeto de lei que será entregue nesta terça-feira, 28, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entregará ao parlamentar além do projeto de lei sobre a vida dos candidatos o recolhimento de 1,3 milhão de assinaturas.

Em Sergipe, o projeto é considerado polêmico para muitos parlamentares. O vereador, Danilo Segundo, falou sobre a questão. “Concordo que qualquer cidadão que seja julgado e condenado não dispute a nenhum cargo eleitoral. Discordo se esse julgamento for feito de forma antecipada, sem que esse parlamentar seja condenado ele perca o direito de exercer um cargo eleitoral. Mas é preciso que a sociedade fique atenta ao comportamento dos candidatos”, salienta.

O também vereador Matos foi enfático. “Entendo que se você for processado e julgado, não tem condições de ser o representante do povo. A população precisa ver a moralização da política”, conclui.

Na Assembléia Legislativa de Sergipe alguns parlamentares também deixaram clara a sua opinião sobre o projeto de lei. O Deputado Mardoque Bodano afirmou que discorda sobre o julgamento antecipado dos políticos. “O que acontece hoje no Brasil é que qualquer pessoa está correndo o risco de ser acusado. Mas quem está sendo acusado precisa ser investigado. No caso de concorrer a vaga eleitoral aquele que foi julgado e condenado tem que ficar de lado. Esse é um projeto arriscado porque a pessoa pode não ter tempo de defesa. Na verdade é preciso ter responsabilidade pela sociedade”, afirma.

Para o Deputado Venâncio Fonseca é uma sentença antes do julgamento. “Eu acho injusto você ser condenado antes de uma sentença. Se você é denunciado e vai responder a um processo e automaticamente já é condenado. Eu acho que a pessoa tem que ter o direito de defesa, se não que democracia é essa. O que tem que haver é agilidade no julgamento. Não é justo Você ser eleito e está respondendo um processo e termina seu mandato e o processo nem é julgado. Se você é condenado por um processo que está respondendo é complicado e se for absorvido quem vai reparar aquele direito que lhe tiraram”, destaca.

A campanha

Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa atingiu a marca de 1,3 milhão de assinaturas. O Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o PL terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral.

Na mesma semana da entrega, comemoram-se os dez anos da primeira lei de iniciativa popular do Brasil, a Lei 9.840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa, e a partir da qual surgiu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção é composto por 43 entidades cuja atuação se estende por todo o País. Com sede em Brasília, é ele quem acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil. Ao Comitê Nacional compete acompanhar a criação e a manutenção dos trabalhos dos Comitês Estaduais do MCCE.

Fonte: Infonet - Por Kátia Susanna

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