BRASÍLIA E RIO - Numa sessão que virou uma espécie de desagravo contra críticas do Executivo sobre a atuação da corte, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira o relatório Fiscobras 2009, com a recomendação de paralisação de 41 obras, que totalizam custos de mais de R$ 7 bilhões. Entre as obras estão 13 do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

- O TCU não é uma casa política. Nunca se curvou e não se curvará jamais a critérios políticos - disse Aroldo Cedraz, relator do Fiscobras deste ano. (Você concorda com a paralisação de obras com irregularidades?)

As principais irregularidades são sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais. Foram fiscalizadas 219 obras, com dotação orçamentária de R$ 35,4 bilhões neste ano. O TCU analisou 99 obras do PAC, de um total de 2.446 que fazem parte do programa. As que receberam recomendação de paralisação representam 0,5% das obras do PAC. Do total, 149 (68%) tinham irregularidades graves.

A iniciativa do TCU provocou uma reação do governo. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, criticou os entraves colocados pela instituição.

Entre as obras do PAC com recomendação para pararestão a construção da Refinaria Abreu Lima, em Recife (PE); a distribuição de energia elétrica do Luz para Todos, no Piauí; a reforma e ampliação do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e a linha 3 do Metrô, em Niterói. Considerando apenas a amostra do PAC fiscalizada neste ano, nove obras (60%) na lista são reincidentes, segundo técnicos do tribunal.

Além dessa "lista negra", o tribunal também determinou a retenção de verbas em outras 22 grandes obras federais. Do total, 86 foram liberadas para continuar. Só 35 (16%) passaram pela análise sem ressalvas.

A lista segue nesta quarta-feira para o Congresso, que decidirá quais contratos terão as verbas bloqueadas no Orçamento. A lista pode mudar a partir da análise dos parlamentares e à medida que algumas das irregularidades forem sanadas. Alguns bloqueios não inviabilizam totalmente algumas das obras.

O relatório consolidado acrescentou, a partir do levantamento de outros processos no tribunal, mais quatro obras na lista negra com irregularidades graves: três com recomendação de paralisação e uma com retenção cautelar. Com isso, o total de obras com indicação de bloqueio de verbas chega a 44 (15 do PAC) e de retenção atinge 23 (16 do PAC).

O relatório Fiscobras inclui um novo enfoque ambiental este ano. E destacou que foram encontrados indícios de irregularidades ambientais em 13% das obras fiscalizadas - mais da metade não tem licença ambiental. O assunto também é motivo de embate político sobre o andamento de obras.

Após a leitura de um resumo do relatório consolidado, vários ministros do TCU pediram a palavra para rebater as críticas feitas pelo Executivo de que o TCU prejudica o país porque manda parar obras importantes para a nação. Alguns atribuíram as críticas às pressões "dos grandes", que tiveram obras afetadas. Pelo menos um ministro disse que "alguns" querem fazer a obra da forma mais rápida, por motivos políticos, mas não necessariamente pelo preço mais baixo.

O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar resumiu:

- Não nos interessa a paralisação de obras porque sabemos dos prejuízos financeiros e para a população. Mas não podemos deixar prosperar a fraude, o conluio e a corrupção - disse Ubiratan, que afirmou que o país será prejudicado se o controle externo sofrer mudanças como já sugeriu o presidente Lula.

- Se um dia houver redução de competências, ou até a extinção do TCU, isso vai afetar o Brasil. Está na hora de discutir o papel do setor privado que tem contratos públicos e sabe que existem regras - disse Aguiar.

De acordo com o relator, do total de obras acompanhadas pelo TCU, houve queda, de um ano para cá, do percentual que apresentou indício de irregularidade grave com recomendação de paralisação ou retenção parcial de valores.

Bernardo reage com ironia

As críticas vieram nesta terça-feira mesmo. Ao ser questionado sobre paralisação de obras do PAC, Paulo Bernardo disse em tom de ironia, que o órgão fiscalizador, auxiliar do Legislativo, tem tentado se apropriar de funções do Congresso, da Justiça e do Executivo.

O ministro também afirmou que, da forma que o tribunal age, o Brasil não conseguiria realizar a Copa do Mundo em 2014, mas somente em 2020. Ele destacou que os trabalhos ainda estão incipientes, mas já existe uma comissão no TCU para investigar projetos da Copa.

- Não fizemos nada ainda e já tem uma comissão lá (no TCU) gastando dinheiro para investigar a Copa - disse o ministro, que participou nesta terça-feira da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). - Se continuar desse jeito, vamos ter que combinar com a Fifa e fazer essa Copa em 2020, porque provavelmente eles vão parar tudo... Acho que temos que ter equilíbrio - acrescentou.

Para ele, o TCU deveria ter mais agilidade.

- Acho que deveríamos modernizar um pouco, fazer talvez auditoria externa nesse negócio e contratar auditores independentes, porque não é possível ter que estar nesse bate-boca - disse Bernardo, para quem o tribunal aponta indícios de irregularidades, "mas passa seis meses e não faz nada."

Ministra Dilma Rousseff minimiza relatório do TCU sobre paralisação de obras. Foto: O Globo

Já a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, minimizou os relatórios, afirmando que indícios de irregularidades não significam, obrigatoriamente, sobrepreço nos contratos. Segundo ela, o PAC tem mais de 2 mil obras e que, portanto, supostos problemas em 13 delas não significa muita coisa.

A ministra criticou a paralisação dos serviços. Ela disse que, muitas vezes, a conclusão das inspeções acaba não encontrando superfaturamento e que, ao parar alguma obra e depois retomá-la, o custo sobe.

- O PAC tem 2 mil e poucas obras. Nós, sempre que o TCU divulga isso, nós vamos, esclarecemos, procuramos saber. Algumas vezes, nós concordamos. Outras, discordamos. Quando discordamos, procuramos, em várias etapas, o direito de resposta. Eu acredito que não vai ser diferente neste caso. O que se tem de ter cuidado no Brasil é com a suspensão de obras. Isso tem de ter cuidado. O que o TCU fala é em indícios de irregularidades - declarou.

- Quando se fala em indícios de irregularidades, não é que houve nenhum malfeito. Indício de irregularidade é que não está batendo o que disseram que ia ser com o que está sendo. Pode ser sobrepreço e pode não ser. É bom que haja controle. Segundo, é bom que haja resposta. Terceiro, se tiver errado, para. Se não estiver, continua. Tem sido assim.
Lula criticou TCU na véspera

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já criticou reiteradas vezes o poder do TCU de paralisar obras suspeitas de irregularidades.

A última vez foi na segunda-feira. Aproveitando a aprovação do ex-ministro de Relações Institucionais, o petebista pernambucano José Múcio Monteiro, para ministro do TCU, Lula voltou a criticar a Corte e anunciou, sem detalhes, que reunirá ministros, líderes partidários e empresários para rediscutir o seu papel.

Leila Suwwan, Geralda Doca e Chico de Gois - O Globo; Agência BrasilReuters