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Reinaldo Azevedo Alternância de poder e Constituição neles!

5/10/2009

Se os militares de outros países, em outros momentos da história, tivessem agido como os hondurenhos de agora, muito horror teria sido evitado

Honduras venceu. Hugo Chávez perdeu. Este é o verdadeiro confronto que se trava naquele pequeno país da América Central: entre o chavismo e o antichavismo. Todas as armas são válidas contra o bolivarianismo, essa exótica mistura de esquerdismo velho, populismo novo e antissemitismo delirante? A resposta é não. Só as armas que a democracia representativa oferece e que são, não por acaso, as mais eficientes contra essa trapaça política.

O único desdobramento, a esta altura improvável, que daria a vitória ao tiranete venezuelano seria a reinstalação, com plenos poderes, de Manuel Zelaya na Presidência e a realização do plebiscito inconstitucional que detonou a crise. Era essa a proposta do socialista chileno José Miguel Insulza, secretário-geral da OEA, e de Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores do PT, ideólogo e operador do desastrado "Imperialismo Megalonanico", cruza patética de Gigante Adormecido com Anão Hiperativo.

A despeito de muito sofrimento, Honduras sairá desta crise com o triunfo de dois princípios. O primeiro é o da subordinação dos Poderes a uma Constituição democraticamente instituída. O segundo é o princípio da alternância do poder. Os bolivarianos só dão por realizado seu propósito quando conseguem sabotar esses dois pilares. Negue-se isso a eles e suas bravatas, suas bandeiras, suas tropas de choque, seus jornalistas de aluguel vão se desbotando até sumir na paisagem da própria insignificância.

A pobre Honduras foi o primeiro país a dizer "Não!", para escândalo das entidades multilaterais, imensas burocracias repletas de si mesmas e de antiamericanismo. A resistência dos hondurenhos nos alerta para o fato de que a democracia tem direito legítimo à rebelião. A democracia tem direito de se rebelar contra a mentira, contra a conspiração bem concertada da "esquerda", esse chapelão sob o qual se abrigam o latifundiário Zelaya, o liberticida clássico Robert Mugabe, do Zimbábue, o coronel Chávez e até ambientalistas e o segundo time vasto dos que "lutam por um mundo melhor", desatentos ao fato de que o remédio é muito pior do que os males que pretendem combater.

Sobre Honduras caiu uma tempestade dessas mentiras. A mãe de todas elas é a que vê um golpe na destituição de Zelaya. Só se pode sustentar que houve um golpe em Honduras ignorando-se o que diz a Constituição daquele país. Não é por outro motivo que o Plano Arias, base de um possível entendimento para pôr fim à crise, já previa a volta de Zelaya à Presidência, mas não ao poder. O primeiro a reagir contra esse arranjo, o Acordo de San José, foi Chávez, o chefe de Zelaya. Reconheça-se que faltou o chamado "devido processo legal" para retirar do país o presidente deposto. Mas não faltou para depô-lo. Um conjunto de artigos da Constituição justifica a deposição, decidida pela Corte Suprema e executada disciplinadamente pelos militares.

Os militares são um capítulo importante nessa história. Quando Zelaya deu a ordem aos generais para fazerem o plebiscito mesmo contra a decisão da Justiça, eles correram a consultar uma equipe de advogados. Foram informados de que, ao obedecerem à ordem presidencial e desafiarem a Justiça, estariam violando a Constituição. Tivessem os homens de farda cumprido a determinação de Zelaya, estaria consumado o verdadeiro golpe. Se os militares de outros países, em outros momentos da história, tivessem agido como os hondurenhos de agora, muito horror teria sido evitado.

O Brasil sai diminuído dessa história. Em nome da "democracia", permite que sua embaixada se transforme em base de uma tentativa de levante. Ao agir assim o Brasil rasgou a Convenção de Viena e a Carta da OEA. Paradoxalmente, exigiu dos "golpistas" o respeito, que é devido, à inviolabilidade da representação diplomática. Ora, é apenas má propaganda exigir de "golpistas" – que, em o sendo, não teriam compromisso com formalidades – o respeito às leis, enquanto como país democrático o Brasil se sinta livre para desrespeitá-las. O que se desenha é um confronto entre "golpistas decorosos" e "democratas criminosos"? Servir a Chávez está enlouquecendo nossa diplomacia.

Fonte: Arquivos etc


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