Encerra-se na segunda-feira, 16, o prazo dado aos condutores que fazem o serviço de táxi-lotação da Barra dos Coqueiros para se adequarem às novas regras ao atuarem na capital. A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) irá fiscalizar esses veículos a fim de garantir o cumprimento do acordo feito no Ministério Público Estadual entre as prefeituras de Aracaju e Barra dos Coqueiros e os taxistas que prestam o serviço intermunicipal.

A fiscalização será efetuada com base nas regras do primeiro acordo, firmado ano de 2000. Dia 17 de fevereiro já estará em vigor o novo regulamento. Quem cometer infrações terá seu veículo apreendido, e estará sujeito a multa de R$ 319,28, além de e R$ 638 na reincidência, além de encaminharmos um ofício à prefeitura de Barra dos Coqueiros, que deverá cassar a concessão desse condutor infrator, explica o diretor de Trânsito da SMTT, major Paulo César Paiva.

Regras

Os condutores deverão ter fardamento e cartão de identificação padronizados para garantir a segurança dos passageiros. Além disso, eles terão que plotar o carro com a cor correspondente ao dia de circulação e com a numeração do alvará da SMTT de Barra dos Coqueiros. Os táxis-lotação não poderão mais fazer parada em ponto fixo ou em qualquer via pública de Aracaju, como acontecia na avenida Coelho e Campos, em frente ao G Barbosa.

De acordo com a mediadora do acordo, a promotora de Justiça Euza Missano, a categoria terá um prazo de três meses para procurar outra alternativa. Eles não poderão fazer estocagem ou parada e terão tempo suficiente para se estabelecer em um estacionamento privado. Isso é responsabilidade deles com a prefeitura do seu município, destacou a promotora.

Reunião

Segundo Euza Missano, o acordo inicial concedeu a 100 táxis-lotação de Barra dos Coqueiros o direito de circular em regime de revezamento (50 num dia e os outros 50 no dia seguinte) na capital. Mas hoje são contabilizados 138 veículos fazendo este tipo de transporte intermunicipal. Aracaju não comporta essa quantidade de veículos circulando na cidade - cerca de 38 táxis a mais do que foi acordado rodam sem autorização. Então a Prefeitura de Barra dos Coqueiros deverá informar à SMTT de Aracaju quem são os 100 permissionários que estão dentro do sistema. Os 38 restantes não poderão rodar em Aracaju, poderão fazê-lo somente dentro do seu município, esclarece.

Legalidade

O prefeito de Barra dos Coqueiros, Gilson dos Anjos, garante que os taxistas terão que agir dentro da legalidade. A lei 139/00, de 30 de junho, estabelece que nenhuma concessão poderia ser dada em 10 anos; então todos os 38 veículos que foram adicionados ao sistema depois da lei deverão deixar de prestar este serviço. Terão que usar a bandeirada e os 100 restantes deverão respeitar as novas regras sob risco de serem cassados, esclarece.

O presidente do Sindicato dos taxistas do Estado de Sergipe (Sintax), Luís Cunha, considerou a reunião positiva para os municípios e a categoria. Estabelecer regras e responsabilidades para todas as partes interessadas é um vitória. Os taxistas devem trabalhar dentro da legalidade e cada um respeitando o espaço do outro, comemora. Também participaram da reunião o diretor de Transporte Público, Orlando Sérgio Vieira, e assessora jurídica, Débora Pinchemel.

Fonte: FaxAju