"A Constituição Federal garante aos profissionais da Saúde o direito à jornada de trabalho reduzida. Ao diminuir sua carga horária, o enfermeiro terá mais disposição, mais equilíbrio e melhor saúde física e mental para o atendimento", afirmou o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) sobre o Projeto de Lei (PL) n.º 2.295/00, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (14).

O PL, de autoria do Senado Federal, define que a duração normal da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras não excederá a seis horas diárias e trinta horas semanais.

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), bem como a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) estiveram analisando o projeto. Várias outras propostas com o mesmo tema foram apensadas ao PL 2.295/00.

No dia 20 de março de 2002, a CTASP opinou unanimemente pela rejeição do PL. Sob entendimento contrário, a CSSF deu parecer unânime pela aprovação em 24 de junho de 2009. Por sua vez, no dia 16 de setembro de 2009, a CFT julgou a proposta adequada no que se trata à matéria financeira e orçamentária.

Durante a deliberação na CCJ, Mendonça Prado votou a favor da admissibilidade entendendo que o PL é constitucional. "De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, há cerca de 1,3 milhão de profissionais registrados no Brasil. Eles representam cerca de 50% dos trabalhadores da saúde. Além disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) através de resolução reitera a necessidade da redução".

O parlamentar sergipano ainda destacou que, com a jornada de 30 horas semanais, poderão ser criadas novas oportunidades de emprego. "Como resultado, haverá uma maior abertura no mercado de trabalho, uma vez que esses profissionais trabalham em plantões e podem dividir a jornada livremente entre os dias, oportunizando a abertura de novas vagas. Não há dúvidas dos benefícios para a categoria e para a sociedade."

Da assessoria do parlamentar

Fonte: Universo Político

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