Antes mesmo da Assembleia Legislativa de Sergipe avaliar o requerimento da deputada Ana Lúcia que pedia o cancelamento da nomeação de Flávio Conceição como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado, o juiz Marcos Pinto, da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, anulou o ato. Ontem sexta-feira, dia 16, Dr. Marcos Pinto concedeu uma liminar impugnando a nomeação e a posse do conselheiro. .

Segundo a decisão judicial, "a situação que se apresenta é no sentido de que a aprovação levada a efeito pela Assembléia Legislativa se encontra viciada, ante o fato de que informações acerca da idoneidade moral e reputação ilibada do então candidato ao cargo de Conselheiro deixaram de ser consideradas quando da respectiva deliberação, pela ausência de um questionamento formal sobre tal aspecto".

 De acordo com a liminar, realmente houve uma omissão sobre a conduta de Flávio Conceição, tendo em vista que ele não informou, na época, a Casa Legislativa sobre o processo de improbidade administrativa que respondia à justiça, e que, agora, foi julgado procedente pelo juiz.

Tanto Flávio Conceição e Eraldo Ribeiro Aragão, que coordenavam a Pronese, quanto Nilo Fraga de Menezes e Wolney Wagner Oliveira, respectivos presidente e tesoureiro da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Pinhão foram condenados a ressarcir o Estado, por conta das irregularidades que ocorreram no contrato entre a Pronese e a Associação para a construção de uma ponte sobre o rio Salgado. Só o conselheiro afastado deve pagar R$ 6.545,60, acrescido de juros na faixa de 12% ano e ainda ao pagamento de uma multa cível no mesmo valor de R$ 6.545,60.

O advogado de defesa de Flávio Conceição , Gilberto Vieira, disse que, apesar de respeitar a decisão, irá recorrer judicialmente. Por enquanto, como foi determinado pelo juiz, será dada ciência sobre a liminar ao Procurador-Geral do estado, ao Presidente do Tribunal de Contas e ao Presidente da Assembleia Legislativa.

Fonte: Universo Político.com

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