Plenário
Deputados devem analisar nesta semana duas medidas provisórias. A primeira em pauta é a 464/09, que trata do auxílio da União aos estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo da medida é incentivar as exportações do país. Nessa MP, a Casa analisará as emendas do Senado à matéria.
A segunda medida provisória é a 468/09, que trata da transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.
Também podem ser apreciados dois PLs que estão com regime de urgência: o 3971/08, que trata da exigência de formação mínima para professores, e o 7703/06, que regulamenta e estabelece as atividades privativas do profissional de medicina (o chamado “ato médico”).
Pela proposta que será analisada em plenário, são atividades não privativas dos médicos “os diagnósticos psicológico, nutricional e socioambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial, perceptocognitiva e psicomotora”.
A possibilidade de que outros profissionais da área de saúde exerçam a atividade de acupuntura também está mantida na proposta.
Comissões
Terça-feira (20)
Comissão Especial do Pré-Sal - Exploração e Produção
Audiência pública para a qual foi convidado o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima. Plenário a definir, às 12h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública para debater o relatório do grupo de trabalho de transporte fluvial de passageiros e cargas. Foram convidados, entre outros, o secretário de Fomento para Ações de Transportes, Pedro Costa; e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho. Plenário a definir, às 14h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para debater a construção de pequenas usinas hidrelétricas nos municípios de Bueno Brandão, Toco do Mogi, Munhoz (MG) e Socorro (SP). Foram convidados, entre outros, o prefeito de Bueno Brandão, Jair Asbahr; o prefeito de Itu, Herculano Passos; e o diretor socioambiental da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura, Israel Waligora. Plenário 8, às 14h.
Comissão Especial do Conselho Nacional de Justiça
Elaboração da redação para o 2º turno da PEC 324/09. Plenário a definir, às 14h.
Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro
Votação de requerimentos. Plenário 12, às 14h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre os desdobramentos da concentração de mercado decorrente da proposta de fusão dos frigoríficos Marfrig e Seara.
Foram convidados, entre outros, os presidentes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Kátia Abreu; do BNDES, Luciano Coutinho; e do Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre o impacto da digitalização dos serviços de radiodifusão nos procedimentos de outorga de rádio e TV.
Foram convidados, entre outros, o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Minassian; e a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Zilda Campos. Plenário 13, às 14h30.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a inclusão da atividade de advocacia no Simples Nacional (PLC 104/07). Foram convidados os seguintes representantes da OAB: Vladimir Rossi, Jacques Melo e Ercílio Bezerra. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica
Audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aeroviários, Graziella Baggio; e a coordenadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial da Remuneração dos Policiais Militares
Audiência pública para a qual foi convidado Élcio Inocente, representante da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo. Em seguida, haverá votação de requerimentos. Plenário 6, às 14h30.
Comissão Especial da Licença-Maternidade
Audiência pública para a qual foram convidados Wany Pasquarelli, assessora da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; e a secretária-executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Télia Negrão. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial do Pré-Sal - Fundo Social
Audiência pública para a qual foram convidados representantes do Ministério da Fazenda e do IPEA, além do presidente da MCM Consultores, Cláudio Gonçalez; e do ex-ministro da Fazenda e consultor da empresa Tendência Consultoria, Mailson da Nóbrega. Plenário 16, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião ordinária. Plenário 1, às 14h30.
Comissão Especial dos Funcionários do Extinto Banco de Roraima
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR). Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial sobre Improbidade Administrativa
Escolha dos vice-presidentes e votação de requerimentos. Plenário 11, às 14h30.
Comissão Especial da Lei da Anistia
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de
Sá (PTB-SP). Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Escolha do 1º vice-presidente. Plenário a definir, às 15h.
Comissão Especial da Preservação do Ambiente Urbano
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC- PA). Plenário 7, às 15h.
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública sobre o limite máximo para o spread bancário.
Foram convidados o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o deputado Pedro Eugênio (PT-PE); e o diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Tardin. Plenário a definir, às 15h30.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Abertura de seminário: "Experiências e legislações do Brasil e de outros países relacionadas às políticas de enfrentamento e redução de vulnerabilidades e danos no consumo de drogas". Plenário 9, às 16h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Reunião do grupo de trabalho sobre a liberação de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Foram convidados representantes das comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além dos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge; e de representantes da Suframa. Plenário a definir, às 17h.
Quarta-feira (21)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Grupo de Trabalho sobre Resíduos Sólidos; e Frente Parlamentar Ambientalista
Audiência pública sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Foram convidados, entre outros, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) e o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Costa. Plenário 2, às 8h .
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre providências para evitar panes nos serviços de emergência 190, 193 e outros em casos de enchentes e de outras catástrofes naturais. Foram convidados o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente; e os presidentes da Telefônica, Antônio Carlos Valente; da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Pauletti; e da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Luiz Melo. Plenário 13, às 9h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Seminário: "Experiências e legislações do Brasil e de outros países relacionadas às políticas de enfrentamento e redução de vulnerabilidades e danos no consumo de drogas". Auditório Freitas Nobre, às 9h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 9h30.
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, às 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião ordinária. Plenário 1, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 16, às 10h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, às 10h.
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre o PL 5120/05, que exige dos revendedores de gás de cozinha a pesagem do botijão no ato da venda. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima; o procurador da República Márcio Araújo; e o presidente do Inmetro, João Herz. Plenário 14, às 10h30.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 10h30.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre os preços e a constante paralisação das obras públicas contratadas junto à Caixa Econômica Federal na Região Norte.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) do Amapá, Roberto Souza; o prefeito de Macapá, Antônio da Silva; e o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes. Plenário a definir, às 11h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Seminário: "Experiências e legislações do Brasil e de outros países relacionadas às políticas de enfrentamento e redução de vulnerabilidades e danos no consumo de drogas". Plenário 9, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 14h .
CPI da Violência Urbana
Audiência pública sobre alternativas para as polícias brasileiras; o papel das Forças Armadas; parcerias da polícia com a comunidade; e políticas para diminuir a violência e a sensação de insegurança.
Foi convidado o professor Claúdio Chaves, da Universidade Federal de Minas Gerais. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE). Plenário 11, às 14h30.
Comissão Especial do Pré-Sal - Petro-Sal
Apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). Plenário a definir, às 14h30.
Quinta-feira (22)
Comissões de Legislação Participativa; e de Educação e Cultura
Audiência pública sobre a homofobia nas escolas. Foram convidados, entre outros, o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, André Lázzaro; a pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) Tatiana Lionço; e a oficial de projetos da Unesco Maria Gomes. Plenário 3, às 9h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para debater o PL 3507/08, que prevê limites para a contribuição profissional aos conselhos de classe. Foram convidados representantes do Ministério do Trabalho e da Casa Civil, além dos presidentes do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Marcos Melo; e do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, José Viana. Plenário a definir, às 10h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre o fornecimento de energia elétrica nos municípios de Pedra Branca do Amaparí, Serra do Navio e outros no estado do Amapá. Foram convidados, entre outros, o presidente da Eletronorte, Jorge Nassar; o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner; e o governador do Amapá, Waldez Goés. Plenário a definir, às 10h.
Comissões de Finanças e Tributação; Mista de Orçamento; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre o anexo 5 da proposta de Orçamento para 2010.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; e os presidentes do Congresso, José Sarney; e da Câmara, Michel Temer. Plenário 12, às 10h.
Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente
Audiência pública para debater sobre o conceito de "bairro sustentável".
Foram convidados, entre outros, o secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, Cássio Taniguchi; o secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Vicente Guillo; e o especialista em sustentabilidade urbana Rodrigo Mindlin. Plenário 8, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião ordinária. Plenário 1, às 10h.