Para presidente do TSE, falta consistência nas reclamações dos partidos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, avisou ontem que a corte está aberta a receber reclamações de partidos e do Ministério Público contra eventuais abusos de pré-candidatos. Ele advertiu que é hora de governar, não de fazer campanha eleitoral. "A temporada ainda não é de caça ao voto", afirmou.

Ele disse que o fato de o TSE ter rejeitado recentemente três representações não significa que o tribunal chegará à mesma conclusão em outros processos. "Esse julgamento desfavorável não sinaliza de nenhum modo uma predisposição à leniência, à frouxidão, à falta de rigor no exame. Evidencia, sim, inconsistência no preparo das peças de representação. Que os representantes se compenetrem da necessidade de trabalhar com petições mais consistentes", afirmou.

O ministro explicou como devem ser as representações. "Documentadamente, se possível, com fotografias, vídeos ou filmes para não deixar a Justiça Eleitoral numa situação de impossibilidade de acolher, por inconsistência, por açodamento no seu preparo", disse.

Sem falar especificamente da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à região da transposição do Rio São Francisco, Ayres Britto reconheceu que pode haver um desequilíbrio na disputa eleitoral em favor do candidato que é apoiado pelo governo.

"Na cultura política brasileira nós temos um viés imperial nas chefias do Poder Executivo. E quem está mais próximo dessas chefias, que são o centro, o foco das atenções gerais, se beneficia",comentou.

Ayres Britto disse que é compreensível a preocupação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Em entrevista à Rede TV e ao jornal O Globo, Mendes havia comentado que as viagens de Lula com Dilma e disse que eles antecipam a campanha eleitoral. "Nem o mais cândido dos ingênuos acredita que isso é uma fiscalização de obras", afirmou Mendes.

O presidente do TSE disse que em ano pré-eleitoral não é fácil separar nitidamente o que é uma ação de governo, administrativa, de uma campanha eleitoral antecipada. "No ano eleitoral não há candidato. Então não se pede voto", disse. "O que se faz habitualmente em ano pré-eleitoral é tentar fixar a imagem de alguém, popularizar a imagem de um futuro candidato.

De acordo com Ayres Britto, é uma tentação para os governantes antecipar o processo eleitoral, mas a propaganda antes do permitido perturba o funcionamento da máquina administrativa. "Não é hora de um chefe do Poder Executivo engajar-se na campanha eleitoral. É hora de continuar à frente da máquina administrativa tocando, curando e gerindo os interesses todos da coletividade em clima de absoluta normalidade."

Ayres Britto disse que o papel da Justiça Eleitoral é julgar as eventuais representações contra os políticos que são acusados de fazer propaganda antecipada. A punição para esses casos é o pagamento de multa. "O nosso estado é de prontidão, de vigília. Estamos disponíveis para apreciar qualquer suspeita fundada de propaganda eleitoral antecipada", disse o presidente.

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA

O Estado de São Paulo