A ação na qual o PDT pede a derrubada da Lei de Imprensa está prestes a ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Conforme veiculado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a expectativa é de que os ministros concluam que essa legislação, que foi estabelecida durante o regime militar, está em desacordo com a Constituição Federal. O Supremo deverá afirmar que os códigos Penal e Civil são suficientes para embasar as ações e decisões envolvendo suspeitas de calúnia, injúria e difamação. Na semana passada, o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, informo que o processo está pronto para ser julgado.

Terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

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